O governo poderá publicar o edital de concessão para a construção de 883 km da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO). Em dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado mudanças nos estudos de concessão da ferrovia, mas o governo entrou com recurso questionando as determinações impostas pelo TCU.
Como TCU acatou parcialmente o recurso o governo poderá publicar o edital, desde que atenda às determinações do TCU, que prevêem a revisão dos valores da obra. Segundo cálculos da área técnica do Tribunal, o custo total do projeto poderia diminuir em 27% (de R$ 6,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões).
O TCU estabeleceu que os cálculos sejam refeitos pela própria ANTT, corrigindo os problemas apresentados. Não existe uma meta de valores que deve ser reduzido no projeto, mas as correções devem ser feitas. O TCU continuará monitorando se todas as recomendações serão cumpridas e, em caso de descumprimento, o processo de concessão pode ser paralisado.
Esta será a primeira licitação de trechos ferroviários do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que foi lançado em agosto de 2012, com a previsão de concessão para a construção de 11 mil quilômetros de novas ferrovias no país. O modelo de licitação que será adotado nos próximos leilões de ferrovias prevê que o concessionário do trecho será dissociado do responsável pelos transportes.
Fonte: Agência Brasil
