O debate se reveste de fundamental importância, devido à exigência da nova Lei do Saneamento (lei 11.445/07) que determina que, até 2010, todos os municípios do país deverão implantar mecanismos de regulação dos serviços de saneamento, especialmente abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, através de agências reguladoras, pré-requisito para melhorar a qualidade da gestão dos serviços no Brasil e, conseqüentemente, dar mais eficiência ao setor na busca da universalização dos serviços.
Incentivada pela prefeitura de Guaratinguetá e pela Agência Reguladora local (ARSaeg), além do CEIVAP a Agenda Regula Brasil já conta com apoio da FIESP/CIESP, ABAR (Associação Brasileira das Agências Reguladoras), Asfamas (fabricantes de materiais e equipamentos de saneamento), SINTERCON (Sindicato dos Concessionários privados), ABCON (concessionárias privadas de saneamento), ABTC (fabricantes de tubos) e Instituto Trata Brasil.
Urgência de regulação
O Ministério das Cidades estima que, em 20 anos, serão necessários investimentos da ordem de R$ 240 bilhões (R$ 12 bilhões por ano) para atingir a meta de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. E para que esses investimentos gerem o retorno esperado, torna-se necessária que haja controle social e fiscalização, garantindo equilíbrio nas relações entre o poder concedente, usuário e prestador de serviço.
Além disso, é necessário dar garantia aos investimentos do setor privado, através de contratos e metas bem definidas. A partir de 2010, o município que não tiver agências reguladoras poderá perder o acesso aos recursos federais para o saneamento e ainda ver suspensos os contratos de concessão que mantêm na área de saneamento.
Com base nessas exigências e na nova legislação, os municípios da região do Vale do Paraíba – Bacia hidrográfica que abrange os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, decidiram sair na frente para debater a questão e analisar os modelos de regulação mais adequados aos seus interesses e à sociedade local.
A decisão deu origem a Agenda Regula Brasil, que espera reunir mais de 200 prefeitos daquela bacia hidrográfica e de diversas outras regiões do país, representantes das agências reguladoras já criadas (são apenas sete municipais, em todo o Brasil, 18 estaduais e Distrito Federal), gerentes, executivos e técnicos das concessionárias públicas e privadas de saneamento, governo federal, Ministério Público e sociedade civil, de maneira geral. A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades já confirmou participação, através do sub-secretário, Sérgio Gonçalves, que deverá apresentar a posição do Ministério sobre a questão e fazer uma apresentação sobre o PAC Drenagem, programa recém-lançado pelo governo que vai investir R$ 4 bilhões no escoamento de águas pluviais em mais de 100 municípios.
Entre outros objetivos, a Agenda Regula Brasil pretende, com o apoio da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), dar início a uma ampla discussão sobre o assunto por todo o país, com o objetivo de estimular não apenas os municípios que compõem a Mesorregião do Vale do Paraíba Paulista, Fluminense e de Minas, mas todos os municípios brasileiros a criarem formas de regulação, fortalecendo a ação reguladora dos serviços concedidos e a segurança do setor privado para investir no setor. O evento pretende colocar em discussão também o impacto ambiental dos serviços de saneamento provocado pela ausência de regulação, que interfere diretamente na sua eficiência, gerando perdas de água, despejos irregulares de esgotos e outros danos à natureza.
Tendo como um de seus principais patrocinadores a CAB Ambiental, que opera os serviços de esgotos de Guaratinguetá, a Agenda Regula Brasil prevê também a realização de um workshop e uma área de exposição e área de exposição para cerca de 20 empresas fabricantes de materiais e prestadores de serviço da área de saneamento ambiental.
Agenda Regula Brasil
Data: 20 e 21 de agosto de 2009
Local: Hotel Golf Club dos 500, Guaratinguetá/SP
Apoio e Incentivo: Prefeitura e Agência Reguladora de Guaratinguetá
Mais informações:
Planeja & Informa Comunicação e Marketing
Assessoria de Imprensa – (21) 2215-2245 / (21) 2262-9401
www.agendaregulabrasil.com.br
O Empreiteiro Online apóia esse evento
Fonte: Estadão
