Encontro das empresas de arquitetura e engenharia consultiva coloca em debate
planejamento, projeto, gerenciamento, qualidade de obras e formas de contratação
de serviços para garantia do legado que os megaeventos prometem deixar
O 9º Encontro Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, realizado no dia 1º de dezembro, momentos antes da posse da nova diretoria do sindicato setorial (Sinaenco), voltou a colocar em discussão, com uma abertura ampla para o governo e sociedade, as questões que têm afetado obras públicas de diferentes níveis e em diversas instâncias.
A falta de qualidade, decorrente da falta de planejamento, projetos bem elaborados e gerenciamento exercido com rigor nas especificações, cronogramas e responsabilidades, têm sido o motivo principal do impasse observado em dezenas de obras públicas, muitas das quais – e por conta desses problemas – paralisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
No evento, o vice-governador, Guilherme Afif Domingos e Pedro Benvenuto, coordenador de planejamento e avaliação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, falaram sobre as parcerias público-privadas firmadas pelo governo paulista para apressar obras de infraestrutura prioritárias nos transportes públicos, rodovias e em outros segmentos.
A intervenção de ambos teve como coordenador o engenheiro José Roberto Bernasconi, presidente do Sinaenco-SP, que há muitos anos – e em especial desde o advento da escolha do Brasil e do Rio de Janeiro para sede da Copa e Olimpíada – vem apontando os dois eventos como grande oportunidade para um esforço mais intenso e coletivo em favor das boas práticas no planejamento, projeto e gestão.
Na continuidade do encontro foram discutidas novas formas de contratação para a engenharia consultiva, com a participação do presidente Benjamin Zymler, do TCU; Hélcio Tokeshi, diretor da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) e Cristiano Kok, presidente da Engevix Engenharia. A coordenação desses trabalhos ficou por conta do engenheiro João Alberto Viol, reeleito presidente nacional do Sinaenco, gestão 2012-2013, e que tomou posse em seguida.
FORMAS DE CONTRATAÇÃO
O ministro Benjamin Zymler tem-se revelado favorável ao uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras da Copa e da Olimpíada, como forma de agilização dos serviços. O RDC é mecanismo recentemente aprovado pelo governo e, embora crie condições para apressar as obras, não deixa de mostrar o calcanhar de aquiles: pode tornar mais difícil o controle social das obras contratadas. Outra crítica que esse instrumento de contratação tem recebido diz respeito ao fato de que ele elimina o limite para aumento dos recursos destinados a obras licitadas. Pela legislação atual (Lei 8.666/93), os custos de uma obra só podem ser reajustados em 25%, caso se trate da construção de um novo prédio, ou 50%, em caso de reforma de uma edificação. Já para as obras licitadas segundo o RDC, aparentemente não há limites para o aumento dos gastos.
O ministro Zymler, conquanto tenha essa posição quanto ao RDC, foi enfática na defesa da qualidade do projeto. Projeto sem qualidade, segundo ele, é o ponto crucial dos problemas das obras públicas. Deve ser uma consequência de um planejamento bem feito em sua matriz, e de um gerenciamento competente, durante o processo.
Já Cristiano Kok deixou clara a tese que tem defendido: serviços de natureza intelectual não podem ser contratados por critérios de preço e, sim, por qualidade técnica. A seleção, segundo ele, não pode ser por custo, mas uma vez ela realizada e a obra contratada, o preço pode ser fechado, a obra pode estar sujeita a multas, receber prêmios por inovação tecnológica e por redução de custos finais. Resumindo: a seleção pode ser feita por critérios técnicos, balizamento de preço justo para o tipo de serviço via curvas de percentagem do valor da obra, tabelas de honorários profissionais etc.
Cristiano disse que os serviços de natureza intelectual envolvem criatividade, técnica e responsabilidade; devem ser exercidos por profissionais regulamentados e são invariavelmente multidisciplinares. Exigem estudos preliminares, anteprojetos e estudos de viabilidade, projetos básicos e projetos legais e projetos executivos. Ele enumerou as diversas formas de contratação – preço global, empreitada a preços unitários, por produto, por categoria profissional, “cust plus” ou por administração; por administração com teto ou prêmio e por preço global com exclusão de riscos e inclusão de prêmios. Mas enfatizou a tese em cuja tecla tem batido quotidianamente: “Serviços de natureza intelectual exigem contratação por qualidade técnica”. (grifo nosso)
A POSSE
Reeleito presidente do Sinaenco, João Alberto Viol fez um balanço da gestão passada e listou algumas propostas que têm sido, historicamente, a razão de ser da entidade: garantir a remuneração adequada das empresas associadas e filiadas; incentivar o desenvolvimento de uma cultura de planejamento, projeto e gerenciamento; colaborar para a solução das deficiências da infraestrutura brasileira; mostrar, dentre outras providências, que a contratação de projeto e gerenciamento deve ser feita com predominância do critério técnico.
Ele criticou o governo federal pela responsabilidade na adoção do RDC. Disse que, quando acusado de falta de planejamento, o governo federal respondeu com o Regime Diferenciado de Contratação, que é “um evidente retrocesso em relação ao que preconizamos como a melhor forma de desenvolvermos obras de infraestrutura com a qualidade e a durabilidade necessárias, no tempo e no prazo corretos”.
Viol citou o decreto 56.565, de dezembro de 2010, proibindo a contratação de projeto pelo menor preço. Esse decreto foi assinado no apagar das luzes da administração do governador Alberto Goldman, que foi homenageado.
A diretoria recém-eleita mantém José Roberto Bernasconi na presidência da regional de São Paulo, o mesmo ocorrendo com as regionais de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, que contam com a participação de Maurício de Lana e Márcio Batista Amorim. Houve mudança na regional da Bahia, que elegeu Eduardo Azevedo Tourinho; na regional de Pernambuco, com a entrada de Michele Pessoa, e regional do Ceará, daqui em diante sob a presidência de Arthur Oliveira Costa Souza. As demais regionais estão assim: regional Paraná: Carlos Valério Avais da Rocha; regional Rio Grande do Sul: Edgar Hernandes Cândia; regional Goiás: Fausto Nieri Moraes Sarmento; regional Santa Catarina: Adão dos Santos; regional Espírito Santo: Fernando Guéron: regional Distrito Federal: Sérgio Castejon Garcia e regional Paraíba: George Cunha. (NCO)
Fonte: Padrão
