De um lado, a opção do presidente Lula reeleito sobre a melhor resposta à principal demanda da sociedade na campanha eleitoral que enfrentou no ano passado, que foi a de uma expressiva reativação da economia – a preparação de um amplo plano de investimentos em infra-estrutura, o PAC, anunciado como objetivo prioritário de seu segundo governo. De outro lado, a cobrança dos vários agentes econômicos com atividades relacionadas à infra-estrutura – que passou a ser feita, e intensificada a cada mês do calendário deste ano – do efetivo deslanche das ações anunciadas. Da contratação dos projetos governamentais correspondentes e das medidas institucionais e práticas que propiciem a viabilização das parcerias privadas previstas. A mistura desses dois fatores de decisões político-administrativas e de pressão empresarial está tendo força para mostrar que da realização de tais investimentos depende a remoção de travas que obstruem ou retardam o crescimento sustentado capaz de dinamizar da economia do País, articuladamente com a conquista da indispensável competitividade externa. O reconhecimento de que a recuperação, expansão e modernização da infra-estrutura econômica e social constituem a dimensão mais positiva da conjuntura brasileira no primeiro semestre de 2007. Que, porém, precisa traduzir-se no efetivo deslanche do PAC, a fim de que ele não se converta em mais um plano frustrado. Os obstáculos para colocar o PAC em prática começam na demora da liberação efetiva dos financiamentos públicos previstos, passam pela persistência de enormes entraves burocráticos em diversos órgãos da máquina administrativa federal e se estendem – com uma gravidade maior do que a já esperada – à lentidão dos processos de licenciamento ambiental. A esses problemas se acrescenta a falta de decisão e de ações oficiais para a criação de ambiente favorável à parceria de investimentos privados, por meio da indispensável revalorização das agências reguladoras de serviços públicos – de seus requisitos de autonomia e dos instrumentos técnicos e operacionais para o cumprimento das funções que lhes cabem. A CNI e a Fiesp têm-se preocupado, sobretudo com os entraves de licenças ambientais. Pesquisa da entidade nacional mostra que 83% das empresas de grande porte com projetos de novos empreendimentos – inclusive de usinas hidrelétricas, parte das quais inseridas no PAC – tem de assumir onerosos custos com a elaboração de projetos específicos para isso, que não deveriam caber a elas, e perdem um tempo enorme à espera de tais licenças. Quanto aos investimentos no PAC a serem feitos por estatais, levantamento publicado pelo Valor Econômico mostra que “estas executaram só 22,7% dos gastos previstos para o ano no primeiro quadrimestre, menos do que a meta fixada para o período entre janeiro e abril, de 33% do total”. Já um balanço feito pela direção da CBIC registrou que até junho houve zero de aplicação nos dois programas de saneamento básico do PAC: Saneamento para Todos – Setor Público e Saneamento para Todos – Setor Privado, aos quais estão destinados, este ano, investimentos de R$ 2,060 bilhões e R$ 640 milhões, respectivamente. E no campo da infra-estrutura rodoviária, até a metade de junho não havia sido concretizada uma sequer das concessões programadas, nem contratados novos projetos do DNIT, paralisado pela demora na nomeação de seu diretor-geral. Cabe, por outro lado, levar em conta um aspecto significativo da pesquisa do IBGE sobre o desempenho da economia brasileira no primeiro trimestre de 2007: na expansão de 4,3% do PIB, o porcentual correspondente ao papel da construção civil, de 2,4%, deveu-se ao setor imobiliário, enquanto o de infra-estrutura permaneceu estagnado por falta ou limitação de investimentos. Por tudo isso, cabe-nos intensificar a cobrança da remoção dos entraves – burocráticos e políticos – à decolagem e ao andamento dos vários projetos do PAC, de par com a mobilização da criatividade e da capacidade de trabalho de nossas empresas, como construtoras de obras públicas e como empreendedoras nas concessões e nas PPPs, tendo em vista a efetiva implementação das metas do programa. * Arlindo Virgílio Machado Moura é presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop) e da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) Arlindo Virgílio Machado Moura* De um lado, a opção do presidente Lula reeleito sobre a melhor resposta à principal demanda da sociedade na campanha eleitoral que enfrentou no ano passado, que foi a de uma expressiva reativação da economia – a preparação de um amplo plano de investimentos em infra-estrutura, o PAC, anunciado como objetivo prioritário de seu segundo governo. De outro lado, a cobrança dos vários agentes econômicos com atividades relacionadas à infra-estrutura – que passou a ser feita, e intensificada a cada mês do calendário deste ano – do efetivo deslanche das ações anunciadas. Da contratação dos projetos governamentais correspondentes e das medidas institucionais e práticas que propiciem a viabilização das parcerias privadas previstas. A mistura desses dois fatores de decisões político-administrativas e de pressão empresarial está tendo força para mostrar que da realização de tais investimentos depende a remoção de travas que obstruem ou retardam o crescimento sustentado capaz de dinamizar da economia do País, articuladamente com a conquista da indispensável competitividade externa. O reconhecimento de que a recuperação, expansão e modernização da infra-estrutura econômica e social constituem a dimensão mais positiva da conjuntura brasileira no primeiro semestre de 2007. Que, porém, precisa traduzir-se no efetivo deslanche do PAC, a fim de que ele não se converta em mais um plano frustrado. Os obstáculos para colocar o PAC em prática começam na demora da liberação efetiva dos financiamentos públicos previstos, passam pela persistência de enormes entraves burocráticos em diversos órgãos da máquina administrativa federal e se estendem – com uma gravidade maior do que a já esperada – à lentidão dos processos de licenciamento ambiental. A esses problemas se acrescenta a falta de decisão e de ações oficiais para a criação de ambiente favorável à parceria de investimentos privados, por meio da indispensável revalorização das agências reguladoras de serviços públicos – de seus requisitos de autonomia e dos instrumentos técnicos e operacionais para o cumprimento das funções que lhes cabem. A CNI e a Fiesp têm-se preocupado, sobretudo com os entraves de licenças ambientais. Pesquisa da entidade nacional mostra que 83% das empresas de grande porte com projetos
de novos empreendimentos – inclusive de usinas hidrelétricas, parte das quais inseridas no PAC – tem de assumir onerosos custos com a elaboração de projetos específicos para isso, que não deveriam caber a elas, e perdem um tempo enorme à espera de tais licenças. Quanto aos investimentos no PAC a serem feitos por estatais, levantamento publicado pelo Valor Econômico mostra que “estas executaram só 22,7% dos gastos previstos para o ano no primeiro quadrimestre, menos do que a meta fixada para o período entre janeiro e abril, de 33% do total”. Já um balanço feito pela direção da CBIC registrou que até junho houve zero de aplicação nos dois programas de saneamento básico do PAC: Saneamento para Todos – Setor Público e Saneamento para Todos – Setor Privado, aos quais estão destinados, este ano, investimentos de R$ 2,060 bilhões e R$ 640 milhões, respectivamente. E no campo da infra-estrutura rodoviária, até a metade de junho não havia sido concretizada uma sequer das concessões programadas, nem contratados novos projetos do DNIT, paralisado pela demora na nomeação de seu diretor-geral. Cabe, por outro lado, levar em conta um aspecto significativo da pesquisa do IBGE sobre o desempenho da economia brasileira no primeiro trimestre de 2007: na expansão de 4,3% do PIB, o porcentual correspondente ao papel da construção civil, de 2,4%, deveu-se ao setor imobiliário, enquanto o de infra-estrutura permaneceu estagnado por falta ou limitação de investimentos. Por tudo isso, cabe-nos intensificar a cobrança da remoção dos entraves – burocráticos e políticos – à decolagem e ao andamento dos vários projetos do PAC, de par com a mobilização da criatividade e da capacidade de trabalho de nossas empresas, como construtoras de obras públicas e como empreendedoras nas concessões e nas PPPs, tendo em vista a efetiva implementação das metas do programa. * Arlindo Virgílio Machado Moura é presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop) e da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)
Fonte: Estadão
