Há um perigo efetivo no chamado Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para obras destinadas a garantir o êxito da Copa 2014 e da Olimpíada de 2016. Primeiro, porque ele foi criado, através de medida provisória, para fugir à possibilidade da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), o que poderia constituir um entrave aos planos dos envolvidos com os compromissos para a realização daqueles eventos. E, segundo, porque abre um precedente arriscado, expresso naquela velha máxima popular: "Por onde passa um boi, passa boiada".
Por mais que o RDC incorpore critérios transparentes de contratação, sempre estará marcado pelo pecado de origem: foi concebido tendo em vista uma situação de emergência e urgência. Obras para uma Copa do Mundo ou para uma Olimpíada, não podem ser realizadas em cima da perna, na conformidade do atabalhoamento. A fixação do cronograma precisa ter em vista todas as fases para o desenvolvimento da construção: os estudos de viabilidade técnica e econômica, o orçamento, a elaboração do projeto, a escolha criteriosa de terreno, a análise do entorno, as condições em que se dará a montagem do canteiro e as etapas finais. E, tudo isso, assente nos critérios da licitação. Para além da obra física, é necessário considerar outras interfaces: a importância e as conseqüências dela para o meio urbano, no presente e no futuro.
O governo já teve o tempo necessário para fazer tudo isso sem arranhar a atual Lei de Licitações e Contratos. Mas foi deixando o tempo passar. E, hoje, encostado contra a parede do cronograma, recorre a uma artimanha, com receio de cair na malha do TCU. Está errado. E o erro poderá ser maior ainda, se na época em que precisar fazer a fiscalização nos buracos da cerca, não puder contar com gente preparada para aquele trabalho. Então, vai fazer o quê? Procurar o TCU? Como disse o presidente do tribunal, Benjamin Zymler, a um jornal paulistano: "Tenho dúvida na qualidade dos gestores para elaborar esses projetos. Será uma transformação radical em pouco espaço de tempo".
Fonte: Estadão
