O presidente da Associação Brasileira de Pavimentação (ABPv), engenheiro José Pedro dos Santos Vieira Costa, nesta entrevista, enfoca criticamente os sistemas de manutenção e de concessões das estradas brasileiras.
Como a ABPv analisa o Programa de Contratação, Restauração e Manutenção por Resultados (Pro-Crema)?
Trata-se de um avanço, pois implica compromisso de quem faz. Entretanto, devido às condições técnicas das pavimentações de grande parte da malha rodoviária do País, não se pode esperar que esse modelo atenda ao que determina a lei.
Um modelo inovador para o Pro-Crema poderia se inspirar nas concessões, transferindo para o executor das obras a responsabilidade de mantê-las por dez anos, através de contratos de empreitadas a preços unitários, obrigações que foram estendidas aos projetistas das obras correspondentes, aliás, cumprindo a lei n.º 5.194 de 24/12/1966, capítulo II.É preciso, entretanto, ter o cuidado específico de definir a vida útil e de como será feito o controle de qualidade.
Como a entidade vê o sistema de concessões rodoviárias?
O modelo de concessões rodoviárias é uma tendência no cenário mundial e foi a solução mais justa que o governo encontrou, na década de 1990 [1994], para atender à demanda representada pelo grande volume de obras necessárias e a reduzida verba disponível para que as rodovias fossem mantidas em bom estado.
O modelo se reflete efetivamente na melhoria da qualidade e segurança das estradas?
Sim, pois o apoio logístico possibilita o melhor acesso rápido à estrada, sinalização adequada, equipes estruturadas de resgate e assistência médica.
Os editais de concessões contemplam, de forma satisfatória, as questões técnicas, em especial quanto à pavimentação?
Acredito que não, pois a separação da ANTT do Dnit foi crucial para o desencontro existente.
