Guilherme Azevedo
As companhias estaduais de saneamento trabalham para cumprir o marco regulatório do setor. Porém, de acordo com José Carlos Barbosa, presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), o alcance da universalização dos serviços depende da disponibilidade de mais recursos, com a desoneração do setor.
Quais são, hoje, os principais obstáculos ao desenvolvimento do saneamento básico nos estados, para as empresas estaduais?
O setor de saneamento está em processo de reformulação e adequação aos ditames da Lei 11.445, de 2007. Ela estabeleceu uma série de novas diretrizes, incluindo um marco regulatório até então inexistente. Também há dificuldades decorrentes da própria desmontagem de toda a cadeia produtiva que atende ao saneamento, motivada pela insuficiência de recursos ao longo do tempo. Agora, com o aumento da carteira de investimentos, falta mão de obra especializada ou não, de projetistas, engenheiros, pedreiros. Há inúmeras licitações desertas, com os prazos das obras sendo prorrogados, com reflexo no aumento dos custos, além de uma imensa burocracia a ser vencida, com licenças ambientais e exigências consideradas exageradas. Esses fatores contribuem para emperrar o desenvolvimento não só do saneamento, mas também de toda a infraestrutura brasileira.
O senhor poderia esboçar um quadro comparativo entre estados com níveis de desenvolvimento de saneamento desiguais, como Minas Gerais e Pará?
É preciso analisar o próprio modelo de gestão do setor, se municipal ou regional. Pelo modelo de gestão regional, as companhias estaduais atuam em um universo em que os serviços superavitários devem remunerar os sistemas deficitários. Isso quer dizer que, dos 4 mil municípios operados por empresas estaduais, 80% têm população menor que 30 mil habitantes e não há subsídios orçamentários federais, estaduais ou municipais para a operação. As tarifas devem remunerar esses serviços, inclusive grande parte dos investimentos. É fácil imaginar que, em estados com maior poder econômico e, consequentemente, com mais municípios de médio porte, há maior geração de receitas e esse modelo regional tem melhor resposta. Essa situação, em parte, responderia à questão do menor desenvolvimento dos operadores do Norte e Nordeste, comparados aos das regiões Sul e Sudeste.
Uma das pautas principais do setor é a isenção de PIS/Cofins dos projetos de saneamento. O que isso significa, exatamente?
Levantamentos da Aesbe indicam que, por ano, as companhias estaduais direcionam R$ 2,2 bilhões para os cofres federais, no pagamento desses impostos. É um recurso importante que poderia ser direcionado ao próprio setor. É por isso que a Aesbe tem realizado e participado de intensas reuniões e debates com as equipes técnicas do governo federal, para mostrar que uma boa estratégia para a universalização seria o direcionamento desses recursos diretamente para a ampliação do abastecimento de água e dos serviços de esgotos. Seriam recursos firmes, que todo ano poderiam ser aplicados na ampliação dos serviços, sem possibilidade de contingenciamento. Recentemente, em reunião com diversos governadores, a presidente Dilma determinou que o tema fosse apreciado pelos técnicos das áreas envolvidas. Atualmente, os estudos estão sendo feitos no âmbito dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e das Cidades, com resultados bastante expressivos. Temos a convicção, hoje, de que a desoneração do PIS/Cofins ocorra em horizonte próximo.
A revistaO Empreiteirofaz a seguir um balanço das obras do setor nos estados, com foco em quatro deles: Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Pará. O conjunto dos investimentos em saneamento nesses estados
chega a R$ 2,3 bilhões, ou 25,7% do total aplicado no país na área, que é de R$ 8,9 bilhões,
de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
Fonte: Padrão
