Pécem (CE) segue em expansão para atender um setor em crescimento no PaísDesde 2013, com a Lei dos Portos que autorizou a movimentação de cargas de terceiros em Terminais de Uso Privado, 57 contratos foram assinados, envolvendo recursos de R$ 13,4 bilhõesJosé Carlos Videira
Os recursos são fundamentais para garantir mais eficiência e tornar os portos brasileiros mais modernos e eficazes, para receber navios cada vez maiores e dotados de tecnologia de ponta. Também é preciso estar preparado para suportar a próxima retomada da economia e o crescimento da demanda mundial por serviços em portos marítimos – ressalta-se que o Canal do Panamá expandido já recebe os primeiros navios, simbolizando esse avanço global.
A bússola do governo federal aparentemente aponta nessa direção. Principal instrumento de planejamento de longo prazo para o setor, o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) prevê R$ 51,28 bilhões em recursos para o setor portuário até 2042.
Conhecida por Lei de Portos, e sancionada em 2013, a Lei 2.815, entre outras medidas, permitiu a movimentação de cargas de terceiros em Terminais de Uso Privado (TUPs). Com isso, vários negócios nesse segmento começaram a ir de vento em popa. Segundo a Secretaria Especial de Portos, de lá para cá, foram assinados 57 novos contratos, no valor conjunto de R$ 13,4 bilhões, e 11 termos aditivos, no montante de R$ 2,5 bilhões, totalizando R$ 16 bilhões de TUPs, incluindo Estações de Transbordo de Carga (ETCs) e TUPs de passageiros. Atualmente, há 59 contratos em análise, com investimentos previstos de R$ 6,2 bilhões, totalizando R$ 22,2 bilhões entre o que já foi assinado e o que ainda não foi contratado em TUPs e ETCs, desde a nova Lei de Portos.
Para se ter ideia da necessidade de melhoria da infraestrutura dos portos brasileiros, basta lembrar que, no ano passado, mesmo com a economia enfraquecida, o setor portuário cresceu 4% em comparação com 2014. De acordo com balanço divulgado em fevereiro pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a movimentação de cargas em todas as instalações, privadas e públicas, atingiu 1,007 bilhão de t.
Os TUPs responderam por 65% do total de cargas transportadas, com crescimento de 5%, na comparação com o desempenho de 2014. Enquanto isso, os portos públicos contribuíram com 35% do total de movimentação de cargas e com desempenho apenas 0,6% maior do que no ano anterior.
Segundo a Antaq, o bom desempenho do setor portuário em 2015 foi consequência do crescimento de 7,2% nas exportações de granéis sólidos, que somaram 632,6 milhões de t transportadas. O destaque ficou para o minério de ferro, com 400 milhões de t, o que representou aumento de 5,2% sobre o ano anterior. Granéis líquidos, como combustíveis, recuaram 5,71%. No segmento de contêineres, no entanto, houve recuo de 1,78% sobre o ano anterior, com movimentação de 9,1 milhões de unidades (Teus), contra 9,3 milhões no ano anterior.
A Antaq atribui essa movimentação diretamente ao câmbio mais favorável às exportações de commodities. Isso favoreceu o mercado de minério de ferro e granéis vegetais, mesmo com os preços baixos vigentes no mercado internacional.
Ideologia emperra PPPs
O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, chama a atenção para uma situação curiosa. Segundo ele, embora o setor portuário careça de recursos financeiros para garantir os investimentos necessários para a melhoria da sua eficiência, as Parcerias Público-Privadas (PPP) não têm sido utilizadas. “Mais por causas ideológicas retrógradas do que por outras razões”, afirma. Segundo ele, esse instrumento não está sendo utilizado como deveria para solucionar os problemas da infraestrutura brasileira.
Outro problema apontado pelo presidente da ABTP é a burocracia. “O excesso de intervencionismo estatal atrapalha, atrasa e afasta os investimentos no setor portuário”, avalia. Segundo ele, existe excesso de normas regulatórias, que mudam com frequência, envolvimento de múltiplos órgãos, cláusulas que fragilizam contratos de terminais tanto privados quanto públicos. ”Há uma densa burocracia que engessa a atividade portuária.”
