A construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) principal de Bauru, no Distrito Industrial I, vai ter de ser reiniciada a partir da qualificação das empresas habilitadas em licitação. Pendências judiciais levaram o Departamento de Água e Esgoto (DAE) a realizar novamente a qualificação técnica, com receio de que os litígios emperrem a construção, etapa que ainda nem foi concluída.
Além disso, a autarquia ainda não conseguiu reiniciar a licitação para tentar concluir a ETE do Núcleo Gasparini, cujas obras estão paralisadas há mais de um ano por incapacidade do consórcio que detém o contrato.
O presidente do DAE, Paulo Campanha, confirma os problemas nas duas obras. No caso da construção para o Gasparini, com capacidade para tratar dejetos para uma população não superior a 60 mil pessoas, o consórcio Emell-Log, vencedor da licitação, não conseguiu honrar o contrato. O DAE, ainda no governo passado, rescindiu o compromiso e denunciou os contratados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e ingressou com ação judicial para aplicação da multa rescisória, de pouco mais de R$ 250 mil.
Antes disso, entretanto, o DAE errou na avaliação do contrato. Primeiro a autarquia, no governo anterior, demorou para confirmar que o consórcio não tinha condições de realizar a obra. Ainda assim, após meses de atraso, a autarquia ainda discutiu modificações no contrato e, sob o argumento de acréscimos em serviços, concedeu reajuste no valor global em cerca de R$ 600 mil.
Apesar disso, o consórcio matogrossense não viabilizou a ETE, deixando o canteiro parado por meses. O DAE novamente demorou para agir e, neste início de governo, a atual presidência do DAE ainda espera a realização de estudo técnico-financeiro para abrir outra licitação. Mesmo com a obra parada há meses, somente agora o DAE verifica o que já foi feito e o que precisará ser recontratado.
Para ampliar a cerimônia em torno da incapacidade do consórcio, um dos parceiros, a Log, enviou ofício ao DAE, na semana passada, para tentar se livrar das sanções impostas pelo descumprimento do contrato.
Segundo a presidência, a Log queria se eximir dos problemas no canteiro do Gasparini, alegando que a paralisação da ETE teria dado mais por insuficiência do parceiro, a Emell. “A presidência do DAE não encontrou razão para o argumento apresentado pela Log, que tenta se livrar das sanções.
O DAE enviou o caso para o Jurídico, mas a presidência avalia que os contratados são responsáveis solidários pelo descumprimento do contrato, por participarem em consórcio, não havendo razão para que a responsabilidade recaia apenas sobre um dos participantes da obra”, contou o DAE através da assessoria de imprensa.
ETE principal
O calendário do tratamento de esgoto só não sofre prejuízos insanáveis com os obstáculos encontrados para realizar as obras porque em 2008, com o aval do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), o DAE protocolou no Ministério Público (MP) local solicitação de substituição de obras. A ETE principal, orçada em pouco mais de R$ 80 milhões, será adiada e, em troca, a administração municipal promete antecipar a instalação de interceptores na região urbana, afastando o processo de jogar os dejetos in natura do Centro, sobretudo ao longo do rio Bauru.
O que a administração municipal ainda não deixou claro é se é vantajoso – a que indicadores – financiar parte da futura ETE no Distrito Industrial com eventuais recursos federais, por financiamento. Isso porque não há, concretamente, nenhuma informação sobre possível repasse de recurso a fundo perdido.
Passados mais de 50 dias do início do novo governo, o DAE também não informou se toda a rede que falta de interceptor será realizado por conta própria ou se uma parte vai mesmo exigir licitação, em trechos de maior bitola e complexidade, como avaliou o governo anterior.
Neste momento, a ETE do Distrito Industrial está com a licitação paralisada por liminar obtida pelo consórcio Engeform Construções e Comércio Ltda. e outros. Dos 15 participantes da fase de qualificação e habilitação das empresas interessadas na maior obra pública de Bauru dos últimos 25 anos, nove foram habilitados e, destes, três reclamam direitos na Justiça. O Consórcio H Guedes teve êxito em sua primeira investida contra a desqualificação, a Stemag Engenharia e Construções conta com recurso no Tribunal de Justiça e o Consorcio Engeform tem processo pendente no mérito na 2.ª Vara da Fazenda Pública. Todos, em síntese, reclamam que deveriam ter sido habilitados no processo.
Às voltas com a necessidade de contratar o projeto executivo, depois de ter também atrasado o projeto básico em 2008, o DAE decidiu começar do zero e reabrir a habilitação, já que a validade do que já foi feito vence no próximo mês. O que não está garantido, com a decisão, é que as habilitadas, em movimento inverso ao dos concorrentes, também não ingressem na Justiça alegando prejuízos por ter de retomar a disputa com quem foi descartado na fase inicial.
Além disso, repita-se, continua em aberto como o governo municipal vai levantar verbas para a construção da ETE sem estender o prazo de execução. Se arrumar dinheiro federal, ainda faltará comprovar se será mais vantajosa esta saída, em detrimento o atual formato pelo Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), que arrecada cerca de R$ 12 milhões/ano para as obras de saneamento. Neste momento, o DAE tem mais de R$ 20 milhões de saldo no fundo.
