Belém: prefeitura recusa R$ 244,5 mi para saneamento

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O que para muitos prefeitos do país poderia ser uma dádiva foi simplesmente esnobado pelo prefeito de Belém, Duciomar Costa: sem justificativas convincentes, ele recusou um aporte de recursos federais na ordem de R$ 244,5 milhões, solicitado pelo governo do Estado, através da Companhia de Saneamento do Estado do Pará (Cosanpa), para execução de obras de saneamento no município de Belém e região metropolitana.

Como o município é o poder concedente dos serviço, o Estado não pode fazer o investimento sem a autorização do prefeito. O fato é que a atitude de Duciomar impede investimento milionário do Estado para a melhoria do sistema de abastecimento na cidade. O resultado disso: com a degradação de um serviço essencial para a população, são criadas condições – e justificativas – ideais para propor a privatização do serviço. Nesse caso, Duciomar aplica a política do “quanto pior, melhor” para atingir seus objetivos.

O DIÁRIO teve acesso à cópia do ofício (nº 1.375/2009-GAB.PREF) encaminhado dia 23 de junho passado pelo prefeito Duciomar Costa ao ministro das Cidades, Márcio Fortes, onde manifesta sua recusa ao recebimento do recurso. Ao invés de se informar junto ao governo sobre os motivos que levaram a Cosanpa a solicitar o dinheiro e onde ele seria aplicado, Duciomar se limita a informar que “desconhece absolutamente o conteúdo dos referidos projetos, seja em relação à sua viabilidade técnica e econômico-financeira, seja do ponto de vista do seu alcance social”.

Inacreditavelmente, em vez de aceitar recursos que seriam enviados pela União e pagos pela Cosanpa em benefício do sistema de água do município de Belém, o prefeito simplesmente informa que “a Prefeitura de Belém expressa seu interesse de executá-lo (o projeto) através de sua autarquia municipal competente, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém, na medida em que dispõe de projetos de saneamento básico para o município”.

Ou seja, além de recusar mais de R$ 240 milhões em investimentos sem ônus para a prefeitura, Duciomar ainda manifesta a posição de onerar os cofres municipais em projetos do Saaeb que são totalmente desconhecidos pela população e por técnicos. Se é que esses projetos realmente existem.
Na exposição de motivos anexada ao ofício, o prefeito deixa clara a sua intenção de privatizar o serviço de água em Belém. Critica duramente o governo do Estado, afirmando que a Cosanpa opera a prestação do serviço de abastecimento de água há décadas sem que exista delegação do município para tal, e que o Poder Executivo municipal é o titular da prestação desses serviços.

Afirma que o governo de Ana Júlia “arrasta” há anos as negociações para a criação de um marco regulatório que pactuasse um acordo para gestão associada dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário”. E continua: “A prefeitura, na condição de poder concedente, não pode continuar a aceitar a manutenção dessa irregularidade, pois a Cosanpa opera a prestação desses serviços sem que exista delegação de qualquer natureza expedida pelo município…” Após leitura atenta do documento da prefeitura, a impressão que fica é que o prefeito tenta transferir ao Estado a responsabilidade pela não aceitação do recurso.

Cita ainda que a “situação de irregularidade” na prestação dos serviços, “gera um elevado grau de insegurança institucional para contratar uma operação de crédito dessa magnitude entre a União e o governo do Estado”, na medida que o município, prossegue o prefeito – deixando clara a sua intenção de privatizar o sistema de abastecimento de água de Belém – “se inclina a buscar solução para o estabelecimento do marco regulatório… por meio de um processo licitatório de caráter internacional para operação desses serviços, cujo resultado, por óbvio, é imprevisível.”

Fonte: Estadão

 


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