A presidente Dilma Rousseff sancionou na última quarta-feira (5) a nova Lei dos Portos. A sanção, com dez vetos ao texto, foi aprovada pelo Congresso Nacional e publicada em edição extra do Diário Oficial da União no meio da tarde do dia anterior.
O Planalto informou que o texto havia sido sancionado na terça-feira (4). No entanto, em entrevista no fim da manhã da quarta-feira, após participar da cerimônia de lançamento dos Planos Setoriais na reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Dilma disse que o texto estava em “processo de sanção” e no “final da discussão”.
Com os vetos, as renovações de contratos firmados antes e depois de 93 serão feitas a critério do governo. De acordo com o texto aprovado no Congresso, elas poderiam ser renovadas automaticamente. Além disso, os trabalhadores portuários poderão ser contratados livremente, sem vincular um cadastro de qualificação profissional. Os portos e os terminais privados poderão movimentar todo tipo de carga, própria ou de terceiros.
A lei estabelece um novo marco regulatório para o setor, abrindo espaço para concorrência entre portos públicos e privados.
O prazo para sanção presidencial começou a ser contado no dia 16 de maio, quando a Presidência da República recebeu o texto aprovado pelo Congresso Nacional, e venceu na véspera. Por lei, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a matéria. Cabe agora ao Congresso examinar os trechos vetados.
Fonte: Padrão
