Temas como Desdobramentos jurídicos e tributários da desoneração, Subcontratação, Normas de desempenho e até A mudança no Plano Diretor de São Paulo, foram debatidos no recente Congresso jurídico da construção, realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), no Hotel Renaissance.
Da primeira mesa-redonda do encontro, que reuniu 220 pessoas, a maioria empresários, participaram Eduardo Zaidan, vice-presidente de Economia da entidade; Carlos Henrique de Oliveira, chefe substituto da Divisão de Tributação da Superintendência Regional da Receita Federal, e Elisabeth Lewandowski Libertuci, do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp, com mediação dos advogados Alexandre Tadeu Navarro e Marcos Minichillo.
Zaidan criticou a forma pela qual foi feita a desoneração e apontou as principais dúvidas da construção em relação à legislação, a maior parte das quais ainda sem resposta por parte da Receita. “No meu entendimento o que tem ocorrido são minirreformas tributárias. Vemos que a redução da carga, em muitos casos, acaba sendo apenas aparente”, disse Navarro, ao considerar que as medidas foram tomadas de maneira atabalhoada.
Mediado por Renato Romano, o debate sobre terceirização reuniu o vice-presidente de Relações Capital-Trabalho, Haruo Ishikawa; o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca e o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), autor do projeto de lei 4.330/2004 – que regulamenta a terceirização de mão de obra. Polêmico, o tema suscitou um acalorado embate entre Fonseca, que defendeu a priorização do combate à precarização do trabalho, e Mabel, que pediu ao setor uma mobilização junto aos deputados em favor da lei.
O trabalho de revisão do Plano Diretor do Município de São Paulo também foi alvo das palestras. Ricardo Yazbek, vice-presidente do Secovi-SP, expôs detalhes do anteprojeto de lei que a Prefeitura de São Paulo apresentou à sociedade e criticou alguns pontos, como a retroatividade de sua vigência para 31 de julho de 2013. Este item foi considerado inconstitucional pelo advogado José Carlos Puoli. Também participaram dos debates os vice-presidentes de Imobiliário, Odair Senra e Maurício Bianchi.
A omissão da questão urbana no Código Florestal foi abordada em mesa com a participação do vice-presidente de Meio Ambiente do SindusCon-SP, Francisco Vasconcellos; da advogada Ana Claudia La Plata de Mello Franco e de Puoli.
Os efeitos da Norma de Desempenho, tais como o de que o ônus da prova de irregularidades cumpre ao usuário, foram discutidos pelo coordenador do Conselho Jurídico do Secovi-SP, Carlos Pinto del Mar; por Fabio Villas Bôas, coordenador da Comissão de Estudos de Revisão da Norma de Desempenho da ABNT e do Grupo de Trabalho de Pós-Obra do CTQ; e pelo advogado Olivar Lorena Vitale Junior.
Na abertura do evento, o presidente do Sinduscon, Sergio Watanabe, disse que, por conta de ações do governo, o País registra um crescimento mais lento. “Esse é o Brasil em que vivemos hoje”, afirmou, ao chamar de “trapalhada” a forma como foi articulada a política de desoneração para o setor.
Presente na mesa de abertura, Alessandro Vedrossi, diretor executivo de Incorporação e Negócio da Brookfield, opinou que a demanda prosseguirá em alta por muitos anos. E Paulo Melo, diretor superintendente da Odebrecht Realizações Imobiliárias, afirmou que trabalhar no Brasil está muito difícil, uma vez que o País hoje não tem mercado financeiro pra investimento em infraestrutura com capital privado.
Fonte: Nildo Carlos Oliveira
