AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.329/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2020
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Pregão Presencial.
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e transporte de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) para pavimentação asfáltica padrão DNIT, FAIXA C, com CAPA 50/70, para utilização em serviços de recuperação de pavimentação asfáltica, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, nas quantidades, forma e condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos.
Legislação: Lei nº 10.520/2002, Decretos Municipais nº 6.780/2014 e nº 8.400/2020, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, com suas alterações.
Data e Horário da realização: 18 de Junho de 2020, às 08h00min horas (horário de MS).
Local de Realização do Pregão: Sala de licitações, sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro-Ponta Porã-MS.
Edital: O presente edital estará disponível aos interessados no site:
www.pontapora.ms.gov.br>governo>licitacao-editais