Em prova o novo modelo de concessão

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Parecia simples, mas não era. O governo federal precisou mudar as regras da concessão e autorizar a cobrança “parcelada” dos pedágios nas rodovias Fernão Dias, assim como na Régis Bittencourt, diferente do que tinha sido estipulado na licitação.
Pelas novas regras da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicadas no “Diário Oficial” da União, à medida que as praças de pedágio forem ficando prontas, a cobrança poderá ter início. Os contratos de concessão previam que somente após a conclusão de todas as praças, entre outras exigências, a tarifa seria cobrada.

No trecho da Fernaão Dias arrematado pela empresa OHL, ligação entre São Paulo e Minas Gerais, a cobrança de pedágio foi iniciada em duas praças, a partir 19 de dezembro. A previsão era de cobrança de pedágio a partir de agosto, mas das 29 praças de pedágio planejadas, 21 estavam sendo em construção, devido a problemas como licença ambiental, ou atraso na desapropriação das áreas uma vez que muitas localizam-se junto a áreas de preservação ambiental, segundo informou a concessionária.

Vale dizer que atenção é redobrada para o desempenho da concessão da Rodovia Fernão Dias, pois será na prática a primeira realizada pelo governo Lula, como parte do Lote 5 do Programa de Concessões de Rodovias Federais, seguindo o conceito da menor tarifa de pedágio. Para muitos especialistas, os critérios da licitação deixaram de lado investimentos estruturais nas vias, que em alguns casos necessitariam da construção de novos trechos ou de reconfiguração geométrica, que foram substituidos por medidas paliativas e emergenciais.

A rodovia Fernão Dias passou a ser administrada pela Concessionária Autopista Fernão Dias (OHL), em fevereiro de 2008. Nos primeiros seis meses, de acordo com o contrato, a Concessionária Autopista Fernão Dias dedicou-se aos chamados trabalhos iniciais, a fim de eliminar os problemas emergenciais da rodovia. As equipes da concessionária trabalharam na recuperação do asfalto, limpeza dos canteiros, reposição de placas, nova sinalização de pista, capina do mato, reforma de passarelas e reforço da segurança de pontes e viadutos.

O contrato prevê ainda as seguintes obras: a construção do Contorno de Betim, com 10,3 km de extensão;a implantação de 88 km de terceiras faixas; a construção de 90 km de vias laterais em pista simples; além de melhorias em 64 acessos; implantação de 50 passarelas; de 12 bases de pesagem móvel e três estações meteorológicas.

Desde 15 de agosto, os motoristas passaram a contar com socorro médico, atendimento a veículos com problemas mecânicos, resgate de animais na pista, viaturas para combate a incêndio, inspeção de tráfego constante e telefone 0800 para solicitar atendimento: tudo operando 24 horas. “Mobilizamos uma grande infra-estrutura de atendimento para auxiliar os usuários da rodovia Fernão Dias. Ao todo, são cerca de 380 profissionais dedicados exclusivamente a atender motoristas em caso de emergência e que se revezam para que tudo funcione 24 horas por dia”, diz o diretor superintendente da concessionária, Omar Ribeiro.

Foram colocados à disposição dos motoristas 18 ambulâncias, 15 guinchos, três caminhões para combate à incêndio, três carros para apreensão de animais e treze viaturas para inspeção. Uma equipe de 246 profissionais da área da saúde (42 médicos e 204 enfermeiros, técnicos de enfermagem e resgatistas) revezam-se no atendimento médico. Além disso, 60 operadores de guincho, 61 inspetores de tráfego e 12 outros funcionários para os casos de combate a incêndio e resgate de animais fazem parte da equipe de atendimento ao usuário. O período da concessão é de 25 anos, com conclusão em 2033. A Autopista vai administrar 562,1 Km, contendo 8 praças de pedágios bidirecionais, por onde passa um volume de 365 mil veículos-equivalentes por dia.

Duplicação demorou 10 anos

O bandeirante Fernão Dias (BR-381) foi abandonado por diversos companheiros que regressaram à São Paulo, enquanto ele perseverou na busca do ouro em Minas Gerais. Por muitos anos, a via que levou seu nome também ficou à sorte do abandono, apesar de sua importância na logística de transporte do país, ao inteligar três grandes regiões metropolitanas: a Grande São Paulo, a Grande Belo Horizonte e a Grande Vitória. A falta de segurança gerou diversas manifestações das comunidades em seu entorno, no entanto sem solução.

Rodovia diagonal, privatizada nos trechos que interligam as cidades de São Paulo a Belo Horizonte, ela inicia-se na cidade de São Mateus, Espírito Santo, no entroncamento com a BR-101, chegando até a cidade de São Paulo, no entroncamento com a BR-116, Rodovia Presidente Dutra.

Possui ao todo 1181 km, dos quais 95 são em São Paulo, 950 em Minas Gerais e 136 no Espírito Santo.
A duplicação da Fernão Dias, ligando São Paulo a Minas Gerais, começou em 1994, foi paralisada oito vezes e atrasou mais de 10 anos. Era péssima a condição de vários trechos da estrada, inclusive da parte duplicada, com pouca ou nenhuma sinalização.

Principal eixo rodoviário da Região Sudeste, fazendo parte do corredor do Mercosul, corta cidades de grande atração turística como Mairiporã, Atibaia e Bragança Paulista, em São Paulo, e Monte Verde, Pouso Alegre e Camanducaia, entre outras, no lado mineiro. Ao longo dos 90 km do trecho paulista passam 60 mil veículos/dia, número que chega a 90 mil/dia nos finais de semana e 10 mil/dia na divisa com Minas Gerais. Desse total, 50% do tráfego é constituído por veículos pesados (caminhões e ônibus).

Modelo rodoviário X ferroviário

O velho “Caminho Novo” serviu de referência para a construção da rodovia entre o Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Obra iniciada por Washington Luiz na década de 1920, sob o comando do engenheiro Mariano Procópio, foi concluída em 1928.

O então presidente Juscelino Kubistchek promoveu sua pavimentação asfáltica e a execução de novo traçado, a partir da construção de Brasília e do estabelecimento de uma indústria siderúrgica e metal-mecânica, no Vale do Aço e na grande Belo Horizonte. Assim, no trecho entre o Rio de Janeiro e Belo Horizonte, a rodovia ficou conhecida como Via JK ou a velha BR-3.

Desde sua execução, o traçado cotejava o desenvolvimento econômico, passando por inúmeros centros urbanos que por sua vez foram crescendo. Em Barbacena, especialmente, ocorre o entroncamento rodoviário entre o sul de Minas Gerais, via BR-338 e BR-265, passando por São Jo&

atilde;o Del Rei e Lavras alcançando então, a BR-381(rodovia Fernão Dias), e entre a Zona da Mata Mineira passando por Ubá e Viçosa até o Espírito Santo.

Liga ainda, por rodovias de menor fluxo de tráfego, localidades menores como Bias Fortes, Ibertioga, Andrelândia, Madre de Deus, Alto Rio Doce, Senhora dos Remédios, entre outras. Mas a principal contribuição da Fernão Dias, consolidada a partir de 1960, foi ter desbancado o uso da ferrovia como meio principal de transporte, principalmente na região mineira, motivado também pela não modernização da própria rede ferroviária. O rodoviarismo fortaleceu-se a partir daí como modelo central de transporte em todo o país, suplementado pela construção de terminais rodoviários, e alimentando o surgimento de empresas de transporte de cargas e de passageiros.
Novas linhas rodoviárias foram criadas para interligar as cidades atendidas pela rodovia, visando ao acesso aos grandes centros urbanos do Sudeste, e estimulando o fluxo entre Minas Gerais e São Paulo.

As ferrovias só começaram a ser recuperadas após a etapa de privatização em 1995.

Trecho mineiro (473,2 km):

Corredor de transporte de cerca de 20% da produção industrial de MG e SP; Abrange 162 municípios em Minas Gerais e atinge 5,5 milhões de habitantes.

Trecho Paulista (90,0 km):

Abrange 63 municípios em São Paulo, totalizando cerca de 9,5 milhões de habitantes. Volume médio de tráfego diário da ordem de 70 mil veículos/dia no seu trecho inicial em São Paulo, transportando cerca de 12 milhões t da produção paulista.

Fonte: Estadão


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