Nos últimos cinco anos o investimento em infraestrutura no setor, incluindo empreendimentos contratados em leilão em anos anteriores, foi compartilhado entre empresas públicas e privadas, com uma leve predominância destas últimas. Quanto aos investimentos públicos, estes são distribuídos por companhias estaduais e pela Eletrobras, que presta serviços de geração, transmissão e distribuição de energia por meio de suas subsidiárias.
A expansão da participação privada no setor deve estar centrada na venda de ativos da Eletrobras, porta de entrada para a modernização do setor em bases sustentáveis.
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A privatização deve ser entendida como medida essencial para assegurar a continuidade dos investimentos de manutenção, modernização, além da constituição de novos ativos.
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De fato, políticas setoriais de governo em anos recentes e a ampliação desmedida do escopo de atuação da Eletrobras – incapaz de se defender por força de uma péssima governança – levaram a uma fragilização sem precedentes da empresa, que não é mais capaz de direcionar os investimentos no setor.
A privatização pode se defrontar com obstáculos de duas naturezas, além da resistência no âmbito político e corporativo.
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Primeiro, a venda de ativos da Eletrobras irá competir por recursos escassos com os leilões
de contratação de serviços de geração e principalmente transmissão.
A Eletrobras – e o governo enquanto controlador – irá se defrontar com o fato de que seus ativos de distribuição têm valor residual ou mesmo negativo.
A Celg D – o melhor ativo – foi vendida na segunda tentativa em 30 novembro de 2016.
As demais distribuidoras da Eletrobras (Amazonas Energia, Eletroacre, Ceal, Cepisa, Ceron e Boa Vista Energia) – fragilizadas financeiramente – deverão ser vendidas até dezembro de 2017, dada a decisão da estatal em não renovar as respectivas concessões.
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Para capturar sinergias possíveis entre distribuidoras territorialmente contíguas, a venda deverá ser em blocos.
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Não será uma venda trivial, pois todas tiveram em 2015 um Ebitda negativo, além de elevado endividamento.
A Eletrobras participa ainda de 179 Sociedades de Propósito Específico (SPEs), das quais 138 no negócio de geração e as demais em transmissão, um número que por si só demandaria grande capacidade de supervisão e fiscalização.
Por conta de falhas na governança e controle das SPEs, muitas estão fragilizadas e apresentam valor abaixo do capital investido.
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Estima-se que, juntas, as SPEs tenham valor de equity para a Eletrobrás entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões. A venda da participação da estatal nessas SPEs possibilitaria uma redução no endividamento da estatal, o que deve ocorrer de forma gradual e de acordo com oportunidades e conjuntura favorável.
Fonte: Revista O Empreiteiro
