São duas coisas distintas e aparentemente independentes entre si, mas que estão provocando prejuízos para o País: a falta de um plano nacional de desenvolvimento, no longo prazo, e, no curto ou médio prazo, a falta de capacidade de gerenciamento para tocar as obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.
O governo age, nesse cenário, como se o País não tivesse tradição nem condição técnica e científica para articular uma coisa e outra. E, no entanto, basta olhar para a história recente, ou para mais longe, ao menos até onde possa alcançar o espelho retrovisor voltado para décadas passadas, para verificar que foi rico – até muito rico – o legado deixado pelos planejadores e engenheiros brasileiros na área da infra-estrutura e, de um modo geral, no conjunto da vida social, política e econômica.
Referimo-nos ao planejamento elaborado na era Getúlio Vargas; na fase desenvolvimentista do governo JK, com Celso Furtado à frente e os PND I e PND II, elaborados e colocados em prática no governo dos militares. Em todos esses períodos houve um esforço de planejamento destinado a articular as potencialidades brasileiras e apontar uma direção para a sociedade e para os principais responsáveis pelas atividades produtivas.
Naquelas etapas cometeram-se equívocos de política e de rumo, mas não se pode dizer que não houve uma extrema vontade de acertar.
Hoje, muitas das conquistas que o País tem obtido com os investimentos na agricultura, na mineração e siderurgia, em petróleo, gás e petroquímica e na construção de plantas industriais nas diversas regiões brasileiras, podem ser atribuídas ao patamar de infra-estrutura consolidado naqueles governos.
Estão aí os exemplos dos grandes eixos rodoviários e ferroviários; as prioridades definidas em relação aos portos, com os trabalhos para ampliá-los e cuidar do desassoreamento de canais de acesso e atracadoutos; o Plano Ferroviário Nacional nos anos 50 e, nas décadas seguintes, o planejamento urbano; os estudos para a melhoria do transporte nas cidades, com o advento, em seguida, dos metrôs, e a etapa da construção das grandes hidrelétricas. Foram estudos, projetos, obras e diretrizes de planejamento sem os quais o Brasil, hoje, não teria bases para continuar crescendo.
Apesar do exemplo desse legado, os vários governos que vêm se sucedendo desde o processo da redemocratização, não têm conseguido formular um plano nacional de desenvolvimento de longo prazo para nortear o futuro do Brasil. O que existe são projetos fragmentários, distribuídos pelo imenso território, desconectados no tempo e no espaço, como se não tivessem o mesmo objetivo e não visassem ao desenvolvimento comum.
Até o PAC, uma sigla que vem sendo evocada como remédio para todos os males e fins, não está sendo satisfatoriamente articulado e padece de um mal crônico: a falta de gestão competente. Embora os investimentos do governo federal com recursos orçamentários tenham somado R$ 19,2 bilhões no ano passado, incluindo as obras do Programa de Aceleração do Crescimento, os avanços na infra-estrutura ainda são considerados aquém do absolutamente necessário.
Caso nos situemos unicamente nesse programa, constataremos que dos R$ 16,6 bilhões previstos, apenas R$ 4,5 bilhões foram efetivamente desembolsados. E não é por falta de projetos. É que falta competência gerencial para articular as obras previstas, de modo a retirá-las do papel e começar a realizá-las. Aparentemente seria fácil fazer isso. Bastaria que o governo delegasse tarefas nesse sentido a quem entende de assunto: á capacidade gerencial da Engenharia brasileira.
Fonte: Estadão
