O último entrave para o governo do Mato Grosso assumir a concessão da BR-163, a Rota do Oeste, deve ser sanado até o final de janeiro de 2023. Isso porque o governo fechou um acordo preliminar para viabilizar a compra da rodovia, controlada pela OTP (Odebrecht Transport), da Novonor (ex-Odebrecht). O Estado conseguiu destravar a negociação com os bancos credores da concessionária, os quais vinham resistindo ao corte da dívida, o que colocava a operação em risco.
A expectativa é que o contrato da negociação seja firmado no fim de janeiro de 2023, e o prazo máximo para a assinatura foi fixado para o dia 15 de fevereiro. O anúncio foi feito pelo governo do Estado do Mato Grosso no dia 12 de dezembro, quando aconteceu a última rodada da negociação.
“Agora haverá as devidas formalizações, os bancos precisam submeter o acordo a trâmites internos. Esta era a última pendência para assumirmos a concessão”, afirmou o governador reeleito do Estado, Mauro Mendes (União), em entrevista publicada no jornal Valor Econômico.
O acordo preliminar, porém, já permite que o governo do Mato Grosso inclua a destinação de recursos ao projeto na Lei Orçamentária Anual de 2023, que deverá ser votada ainda em dezembro.
Além dos bancos, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ainda precisa formalizar sua aprovação, o que deverá ser feito também neste mês.
O governo do Mato Grosso deverá comprar a Rota do Oeste por meio da estatal MTPar. A concessão será vendida pela Odebrecht Transport a um preço simbólico de R$ 1. O Estado vai injetar R$ 1,2 bilhão na concessionária, para viabilizar obras de duplicação da BR-163.
O impasse estava na renegociação da dívida de R$ 920 milhões da Rota do Oeste, que o governo terá que assumir a partir da compra. Para viabilizar a operação, o Estado precisaria promover um corte relevante do valor. Porém, a proposta inicial – o pagamento de 40% do montante antecipadamente – vinha sendo rechaçada por parte dos bancos credores.
A Rota do Oeste é uma das concessões fracassadas da chamada terceira rodada do governo de Dilma Rousseff. Dos 453,6 quilômetros de duplicação previstos, 26% foram executados. Diante da ameaça de caducidade e da dificuldade para vender o ativo a outro grupo privado, a empresa aderiu, no fim de 2021, à devolução amigável do contrato, com objetivo de fazer sua relicitação.
