O Programa de Parceria de Investimentos (PPI) incluiu na lista do Projeto Crescer as concessões das BRs 364/365, entre os Estados de Goiás e de Minas Gerais, e das BRs 101/116/290/386, todas no Rio Grande do Sul. De uma lista de 11 concessões e arrendamentos no setor de transporte, o número de apenas dois sistemas rodoviários, de certa forma, frustrou o mercado. Mas o governo promete velocidade no processo desses dois empreendimentos.
De acordo com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, a publicação dos editais para a licitação dessas estradas está prevista para o primeiro trimestre do próximo ano. Quintella estima que os leilões devam ocorrer no segundo semestre de 2017.
O programa de concessões do governo atual, o PPI, tem algumas diferenças em relação ao do governo anterior — o PIL (Programa de Investimento em Logística). Para que possa receber a chancela do conselho do PPI, o projeto tem de estar suficientemente maduro, o que inclui licença ambiental e até mesmo manifestação de interessados em apresentar propostas.
Nesse sentido, funcionários do governo e de agências reguladoras estudam alguns dos projetos de concessão do antigoPIL, analisando os empreendimentos, os empreendedores e os investimentos já realizados e os ainda a serem feitos, redefinições de outorgas e mudanças de tarifas para que os empreendimentos possam ter viabilidade. Nesse rol, por exemplo, se encontram trechos de rodovias leiloados e com obras não iniciadas. Um dos casos é o da BR-153, arrematado pelo Grupo Galvão, hoje em recuperação judicial.
Mas as duas rodovias incluídas no PPI se enquadram bem no novo perfil de concessões. O projeto que engloba as rodovias BRs 101/116/290/386 corresponde a 686 km no Estado do Rio Grande do Sul. Segundo avaliação do governo federal, esses corredores da região metropolitana de Porto Alegre e entorno estão saturados e necessitam de intervenções urgentes. O trecho da BR-290, entre os municípios de Osório e Guaíba, já faz parte de concessão que vencerá em julho do próximo ano.
Os investimentos previstos chegam à casa dos R$ 12 bilhões, ao longo dos 30 anos de concessão. Incluem a ampliação de capacidade e melhorias com a duplicação de 219,7 km nos 15 primeiros anos de concessão. Também preveem a implantação de 95,46 km de faixas adicionais durante a primeira
década da concessão.
O vencedor terá de arcar, ainda, com a construção de 39,2 km de vias marginais. Análises preliminares do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil indicam também a melhoria em 60 acessos e a implantação de 33 interconexões, 36 passarelas e 30 retornos em nível. Os levantamentos preliminares do ministério apontam que o volume médio diário das rodovias ultrapassaria 24 mil veículos.
JATAÍ – UBERLÂNDIA
Importante corredor para escoamento da produção agroindustrial do sudeste goiano e região do Triângulo Mineiro, as BRs 364/365, entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG), têm apenas 80 km duplicados de um total de 437 km de rodovia. Incluída no PPI, os investimentos previstos são de R$ 2,8 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão.
O projeto de concessão prevê a duplicação dos 357 km restantes, dos quais 117 km já deverão ser executados nos cinco primeiros anos de concessão. O restante da obra deverá ser executado entre o 16º e o 20º ano da concessão, ou até mesmo antes, caso o volume de tráfego assim o justificar. No primeiro ano da concessão, estima-se um movimento de 4 mil veículos por dia na rodovia.
A concessão ainda exigirá investimentos na recuperação, manutenção e conservação das rodovias. Também fica a cargo do futuro concessionário a execução de obras de implantação de 26,8 km de vias marginais, 39 km de acostamento 97 intersecções e 15 passarelas. Ainda estão sob a responsabilidade do vencedor melhoria de 72 acessos e eliminação de pontos críticos da rodovia, além de oferta de serviços médicos e de socorro mecânico.
O sistema rodoviário abrange 11 municípios de Goiás e de Minas Gerais e interliga a região a trechos já concedidos da BR-153 e BR- 050. Entre os potenciais concessionários, está a MGO Rodovias – Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás, que administra, por meio de contrato, a BR-050 (GO/MG) desde o início de 2014.
Em 30 anos de concessão, a MGO Rodovias vai investir R$ 3 bilhões na BR-050. A sua principal obra do contrato de concessão é a duplicação de 218,5 km da rodovia em Goiás, até o final do quinto ano de contrato (2018). Até o momento, há cerca de 40 km já duplicadas.
EXPECTATIVA
A MP que o governo pretende lançar com regras mais claras para as próximas concessões e para buscar o equacionamento dos problemas enfrentados por algumas das atuais concessões é fundamental para o sucesso do PPI. A expectativa do governo é que a MP quebre as resistências dos investidores estrangeiros, que têm participado menos das concessões de infraestrutura nos últimos anos.
Cálculos da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica
mostram que, do total de R$ 156,9 bilhões anunciados para obras de infraestrutura de 2010 a 2013, os estrangeiros entraram com 45,5%. Entre 2014 e o primeiro semestre de 2016, essa participação caiu para 29,1% e R$ 50,7 bilhões.
De acordo com o presidente da Arteris, David Díaz, durante evento sobre infraestrutura realizado recentemente, os novos projetos de concessões precisam estar bem elaborados antes de irem a leilão. “Isto reduz os riscos envolvidos nessas obras”, destaca.
O executivo calcula que o País precisa investir cerca de R$ 1 trilhão para chegar a um patamar internacional em infraestrutura. Ele destaca que, enquanto o Brasil investe apenas 2% do PIB em infraestrutura, os investimentos da China chegam a mais de 5%.
A Arteris, concessionária de rodovias com 3.250 km sob sua administração no Brasil, deve investir, até 2033, R$ 11 bilhões. No ano passado, a empresa aplicou o montante de R$ 1,8 bilhão nas rodovias sob sua concessão.
Ecorodovias tem obras na BR-101 (ES) e na ponte Rio-Niterói
Começaram as obras de duplicação da BR-101, no Espírito Santo, pela Eco101, concessionária da Ecorodovias. Há canteiros de obras abertos em João Neiva (km 205 ao km 208), Ibiraçu (km 216 ao km 220), Anchieta (km 362 ao km 369) e Itapemirim (km 403 ao km 409).
Existem ainda intervenções previstas entre Serra e Fundão (total de 16 km contemplados), um contorno em Iconha (de 8 km) e um viaduto em Viana. São cerca de 50 km duplicados inicialmente até o meio do ano que vem. Os investimentos totais na BR-101 chegam a R$ 1,8 bilhão.
Já na ponte Rio-Niterói, a Ecoponte já deu início às obras do mergulhão em Niterói, um das duas grandes intervenções previstas no contrato de concessão da via. O prazo para conclusão é em maio do ano que vem.
O túnel terá 511 m de extensão, sendo 145 m de trecho subterrâneo, com três faixas de rolamento. A obra custará R$ 70 milhões.
A outra grande intervenção será construir do lado do Rio de Janeiro, viaduto de ligação da ponte com a Linha Vermelha, além de um acesso ao porto.
Dutra ainda aguarda ok da ANTT para ampliação na Serra das Araras
A CCR aguarda sinal verde da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para dar início a novos investimentos na Dutra, principal rodovia do País que liga o Rio de Janeiro a São Paulo. A principal obra é nova descida da Serra das Araras (RJ).
Mas há também obras previstas nas marginais em Guarulhos, São José dos Campos e Taubaté, em São Paulo, e novo trevo no acesso ao distrito industrial de Resende (RJ).
O investimento total na Dutra com essas obras extras chega perto de R$ 3,5 bilhões, representando à CCR obtenção de quase 17 anos de extensão de contrato. A concessionária acredita que as intervenções na Serra das Araras podem significar redução de 75% dos cerca de 500 acidentes anuais no trecho.
