Prazo estipulado pelo Conama para elaborar projetos terminou no dia 30 junho. Apenas Amapá, Pará e Roraima não concluíram o documento
Com a meta de reduzir os índices de poluição nos grandes centros urbanos brasileiros, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, instituiu, em novembro de 2009, uma resolução que estabelece critérios para a implantação de projetos com esse objetivo.
A elaboração dos Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPV) deveria ser concluída até o dia 30 de junho, atendendo aResolução 426/2010 do Conama, que alterou o prazo da Resolução 418/2009. No entanto, segundo levantamento da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), três unidades da Federação ainda não conseguiram finalizar o documento: os estados do Amapá, Pará e Roraima.
De acordo com a norma de 2009, o Distrito Federal e os demais estadosdevem indicar quais medidas tomarão para melhorar a qualidade do ar de suas cidades. Os planos devem definir se é necessário ou não implantar o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso, o chamado I/M, que identifica desconformidades dos veículos tendo como referências as especificações originais de seus fabricantes; as exigências da regulamentação do Plano de Controle da Poluição de Veículos Automotores (Proconve) e, ainda, as falhas de manutenção e alterações de projetos originais que causem aumento na emissão de poluentes.
Para o presidente da Abema, Hélio Gurgel, o atraso de três estados para a conclusão dos PCPVs não deve ser encarado negativamente. “Estamos desenvolvendo formas de estimular esses projetos, mas já percebemos que há um esforço conjunto dos estados para passar a fazer parte desse cenário como atores que vão contribuir para reduzir essa importante parcela de CO2, porque por meio do controle haverá condições de monitoramento adequado”, disse em entrevista àAgência CNT de Notícias.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado do Pará informou que vai apresentar seu plano até o dia 11 de setembro, conforme portaria publicada pela própria secretaria no Diário Oficial do estado no último dia 11.
O coordenador de Meio Ambiente do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap) do Estado do Amapá, Paulo Couto, afirmou àAgência CNT de Notíciasque o PCPV do estado ainda não possui previsão para ser finalizado, mas que o instituto está “providenciando o cumprimento da resolução e tratando o assunto como prioridade”. A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Roraima também informou que não tem previsão para o término do projeto.
Inspeção Veicular
Segundo o Conama, implementar os programas de inspeção e manutenção veicular é facultativo aos estados e municípios. O texto daResolução 418diz apenas que os programas “devem ser implantados prioritariamente em regiões que apresentem, com base em estudo técnico, comprometimento da qualidade do ar devido às emissões de poluentes pela frota circulante”.
Mas para o presidente da associação que representa as entidades estaduais de Meio Ambiente, em breve essa deverá ser uma realidade em todo o Brasil. “Nas cidades que ainda não implantaram, vamos continuar monitorando essas ações para a efetivação da inspeção veicular. Se você tem um veículo licenciado em um estado que não exige essa certificação, você passaria a transitar com ele de forma irregular em outra unidade da Federação”, esclarece Hélio Gurgel.
Ainda segundo ele, os estados que estão em fases mais avançadas nessa questão são Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. “São estados que tradicionalmente lidam com grandes frotas de veículos”, acrescenta o presidente da Abema.
Os estados cujos PCPVs preveema implantação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos Uso – I/M deverão implementá-los até 25 de abril de 2012, seguindo o que determina o artigo 2º da Resolução 426/2010. É importante ressaltar que o Conama só possui autonomia sobre a inspeção veicular ambiental. A inspeção veicular de segurança compete ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Despoluir
A Confederaçã
o Nacional do Transporte possui um programa que, há quatro anos, entre outras ações, incentiva a realização da inspeção veicular. O Programa Ambiental do Transporte – Despoluir–visa melhorar o desempenho ambiental do setor, com projetos de redução de emissão de poluentes, incentivo de uso de energia limpa pelo transportador e aprimoramento da gestão ambiental nas empresas.Acesse o site do Despoluire conheça suas ações.
Saiba mais
–Acesse a Resolução 418 de 2009 do Conama.
–Acesse a Resolução 426 de 2010 do Conama.
(Fonte: Agência CNT)
Fonte: Estadão
