O processo do mensalão e as fraudes em contratos para a aquisição e manutenção de trens dos metrôsde SP e DF são capítulos de novelas políticas erráticas, com graves danos à cidadania e ao bolsodo contribuinte
São dois casos que envergonham o País e que se somam a outros, menos divulgados, mas que ferem igualmente a cidadania, tanto pelas circunstâncias como ocorreram e vêm ocorrendo, quanto pelas medidas protelatórias e casuísticas com as quais as administrações envolvidas tentam camuflá-los ou dissimulá-los.
O episódio do mensalão, que resultou na ação penal 470 do Ministério Público, e pela qual se evidenciou o esquema tramado em gabinete palaciano para a compra de votos de parlamentes em atendimento a interesses do governo da época, vem se arrastando interminavelmente, desde que o inquérito 2.245, iniciado em julho de 2005, foi recebido pelo Supremo Tribunal Federal em 2007.
O julgamento do processo, concluído em dezembro do ano passado, resultou na condenação de 25 réus, dentre os quais José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, João Paulo Cunha, Marcos Valério e Roberto Jefferson. Ele está dividido em 235 volumes, num total de 50.508 páginas e passou a ser examinado, num minucioso jogo de paciência, pelo então relator Joaquim Barbosa, hoje ministro do Supremo.
A sociedade aguardava que ao fim do julgamento e da condenação de cada um, na conformidade dos delitos praticados — formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro – acontecesse o capítulo final, com as prisões previstas. Mas, para espanto geral, ninguém foi preso. É que os réus passaram a invocar os embargos de declaração ou embargos “infringentes”, pelos quais solicitaram a revisão das decisões já adotadas. Uma atitude que levou o ministro Gilmar Mendes a declarar: “Com toda a elegância, pode-se dizer que (os recursos), sem nenhum desapreço, são protelatórios”.
Hoje, oito anos depois de instaurado o inquérito que desencadeou o processo, ninguém está na cadeia, o que só poderá ocorrer – quando ocorrer – depois do julgamento daqueles recursos.
A ação dos cartéis em metrôs
A formação de cartéis, manobras criminosas entre empresas para o saque do dinheiro público, configura outro episódio que atenta contra a moralidade no País. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga a formação desse tipo de delito nas licitações do metrô e da CPTM, em São Paulo, e do metrô do Distrito Federal.
A história começou com uma denúncia levada às autoridades pela multinacional alemã Siemens, que informou ter participado de um acordo entre empresas para fraudar licitações abrangendo o trecho 1 da Linha 5 (Lilás) do metrô paulistano; a expansão da Linha 2 (Verde) e manutenção e modernização da CPTM, num esquema que alcançou também contratos para serviços e de manutenção do metrô do Distrito Federal. Estariam envolvidas na articulação outras empresas: a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui. O superfaturamento provocou prejuízos de R$ 577 milhões aos cofres públicos.
Tragédia urbana
E ocorreu, no fim deste mês (agosto), no bairro paulistano de São Mateus, tragédia provocada pelo desabamento de um prédio em construção, com dez óbitos e 26 feridos. Sem entrar no mérito das causas que logo após o desastre começaram a ser investigadas, a constatação é de que ali se registrou mais uma cena de insegurança urbana, da qual todos os responsáveis vêm procurando se esquivar: a prefeitura, alegando que só uma autorização judicial permitiria que ela mandasse paralisar a obra, e o proprietário atribuindo à empresa Salvatta Engenharia a responsabilidade por escavações no terreno, sem atentar para os problemas estruturais que isso poderia desencadear.
Independentemente dos respingos de culpa para todos os lados, o fato é que houve falhas, tanto da prefeitura quanto dos órgãos da engenharia, na fiscalização de um prédio que vinha sendo construído para abrigar as instalações de uma loja.
Nos três episódios aqui levantados, são erráticas as políticas públicas na instância federal, estadual e municipal e prejudicada é a população, que não vê nenhum dos responsáveis por tantos equívocos e crimes ser levado para a cadeia. Isso só confirma a máxima de Monstesquieu, de que “a corrupção dos governantes invariavelmente começa com a corrupção de seus princípios”.
(Nildo Carlos Oliveira)
Fonte: Revista O Empreiteiro
