Os países do Mercosul fracassaram nas negociações para eliminar a tarifação dupla sobre os produtos de terceiras nações que ingressam no bloco e passam de um membro ao outro, admitiu hoje o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
Em discurso na sessão de abertura do Conselho do Mercado Comum (CMC), Amorim lamentou que os negociadores técnicos não tenham conseguido chegar a um acordo em um assunto que era considerado como um dos principais da cúpula, que começa nesta terça-feira na Costa do Sauípe, na Bahia.
“Isso terá conseqüências. Não é só algo que podíamos deixar para depois. Vai dificultar as negociações com outros grupos, especialmente com a União Européia (UE)”, assegurou o ministro.
Amorim presidiu hoje a sessão do CMC, que reúne os ministros de Exteriores e de Economia dos quatro membros plenos do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).
“Sempre se aceitou que isso (tarifa dupla) dificultaria as negociações com outros países ou blocos econômicos. No momento em que passamos das negociações de preferências comerciais às negociações de livre-comércio, encontramos as dificuldades (de não ter eliminado a tarifação dupla)”, afirmou.
A tarifa dupla é a taxa cobrada sobre produtos procedentes de nações de fora do Mercosul quando passam de um membro a outro, o que contradiz o princípio do livre-comércio dentro do bloco e encarece as importações que desembarcam em portos de outros países.
O assunto é especialmente sensível para o Paraguai, país que, por não ter portos, faz grande parte de suas importações através de Brasil e Argentina.
Apesar da necessidade do Paraguai de eliminar essa tarifa dupla, Assunção alega que não pode renunciar à receita que obtém ao tributar as mercadorias de terceiros países que entram em seu território a partir de Brasil e Argentina.
Por essa razão, a eliminação da tarifa dupla também exigia a definição de regras para distribuir a renda aduaneira e evitar que as tarifas à importação de produtos de nações de fora do Mercosul só gerem receita para o primeiro país no qual desembarcam.
Amorim alegou que o Brasil foi flexível nas negociações e chegou a oferecer uma taxa elevada de renúncia em sua receita aduaneira, mas que acabou sendo impossível chegar a um acordo.
“Fizemos o máximo de esforço, mas não conseguimos”, assegurou.
O chanceler fez, no entanto, um balanço positivo das outras negociações e anunciou vários acordos que serão assinados amanhã pelos presidentes na Cúpula do Mercosul.
Ele destacou a criação do Fundo Mercosul de Garantias para Micro, Pequenas e Médias Empresas, que contará com até US$ 100 milhões anuais distribuídos conforme o tamanho da economia de cada país: Brasil com 70%, Argentina com 27%, Uruguai com 2% e Paraguai com 1%.
O Fundo servirá para financiar associações entre pequenas empresas de dois ou mais países.
Segundo Amorim, o Brasil já conta com estudos para promover este tipo de associações nos setores automotor, de petróleo e gás.
O chanceler ressaltou ainda que, na Cúpula, será colocado em funcionamento o Instituto Social do Mercosul, para prestar apoio técnico à formulação de políticas sociais, e será anunciado o Plano Estratégico de Ação Social.
Durante a Presidência brasileira, o bloco também concluiu as negociações para incluir os serviços em seus acordos comerciais com o Chile e iniciou trâmites similares com a Colômbia.
Amorim acrescentou que, no primeiro semestre de 2009, começarão formalmente as negociações com o Sistema de Integração Centro-Americana (Sica) e que amanhã será assinado o acordo de preferências comerciais com a União Aduaneira da África Austral (SACU, integrado por Botsuana, Lesoto, Namíbia, Suazilândia e África do Sul).
