Sérgio Watanabe*
Iniciado em abril de 2009, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida havia recebido até o início de junho propostas para a construção de 900 mil moradias e aprovado a contratação de 476 mil delas.
O fato atesta o sucesso da arquitetura financeira do programa, que se apóia numa antiga reivindicação do setor da construção: a concessão de subsídios como condição indispensável para viabilizar a construção de moradias destinadas a famílias de baixa renda.
É preciso lembrar outros dois fatores decisivos para a concretização do programa. Primeiro, o fato de ele ter surgido como uma das medidas anticíclicas tomadas pelo governo para amenizar os efeitos no Brasil da crise financeira internacional ocorrida no final de 2008. Em segundo lugar, a firme decisão do governo de superar burocracias, motivando a Caixa a agilizar seus procedimentos internos de análise e aprovação dos projetos.
Agora, é preciso assegurar que o programa se mantenha de 2011 em diante. Como se constatou, ele não está resolvendo o problema do déficit habitacional em cidades como São Paulo, onde os escassos e caros terrenos inviabilizam projetos que sejam exclusivamente da iniciativa privada. Será preciso elevar o preço pago pela Caixa por moradia, além de continuar estimulando parcerias com governos estaduais e municipais para obter a complementação necessária à viabilização dos empreendimentos.
Outra medida necessária será a manutenção de um grande volume de subsídios. Um dos meios para se alcançar essa meta pode ser a aprovação da PEC da Habitação. Por ela, serão destinados 2% do Orçamento da União e 1% dos Orçamentos de Estados, Municípios e Distrito Federal aos Fundos Habitacionais que subsidiam a construção de moradias. Dessa forma, seriam assegurados recursos permanentes para subsidiar a construção de moradias destinadas às famílias de baixa renda, dando previsibilidade aos investidores que apostam nesse segmento.
*Sérgio Watanabe é presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)
Fonte: Estadão
