Modelo de concessão foi formatado para atrair recursos necessários para acelerar a construção Os recursos do PAC, juntamente com investimentos da iniciativa privada, poderão viabilizar a conclusão da Ferrovia Norte-Sul, um empreendimento ambicioso, elaborado há mais de 20 anos pelo então presidente José Sarney. O projeto prevê a construção de uma ferrovia com 2.100 km de extensão, nascendo na cidade de Açailândia, no Maranhão, onde faz conexão com a Estrada de Ferro Carajás, cortando todo o estado do Tocantins até chegar à cidade de Anápolis, em Goiás. Com essa configuração, a Norte-Sul atravessará o cerrado brasileiro, unindo pelo interior o sistema ferroviário nacional, com a conexão ao norte com a Carajás e, ao sul, com a FCA. Isso representará uma alternativa mais econômica para os fluxos de longa distância hoje existentes, permitindo o escoamento de grãos, farelos, fertilizantes, álcool, derivados de petróleo, açúcar, algodão e cimento das regiões Centro-Oeste e Norte do País. O empreendimento seria ainda um forte indutor de ocupação econômica da região do Cerrado Setentrional Brasileiro, que compreende o sul dos Estados do Maranhão e Piauí, o Sudeste do Pará, o Oeste do Estado da Bahia, o Noroeste de Minas Gerais; o Norte do Estado de Goiás; o Nordeste de Mato Grosso e todo o Estado do Tocantins. Para sua conclusão serão necessários cerca de R$ 2,5 bilhões, segundo a Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias, empresa subordinada ao Ministério dos Transportes responsável pela execução do projeto. Sua primeira etapa, com cerca de 215 km de linha ferroviária, ligando Açailândia a Aguiarnópolis (MA), já está em operação comercial. As obras foram iniciadas em 1987, mas foram desaceleradas por falta de recursos e só foram concluídas nove anos depois, em 1996. Mediante convênio com a Companhia Vale do Rio Doce, que opera a E. F. Carajás, o trecho permite o acesso ao Porto de Itaqui, em São Luís (MA), com uma redução no custo do frete de cerca de 30% em relação ao praticado pelo modo rodoviário. Também no Estado do Tocantins foi concluído em maio deste ano o trecho Aguiarnópolis-Araguaína, com 205 km de extensão, ao custo de R$ 458 milhões. A próxima etapa do projeto é levar os trilhos da Norte-Sul até Palmas (TO). Para isso, será necessária a construção de mais 358 km ferrovia, em linha singela. Para esta parte do projeto, o PAC prevê a destinação de R$ 1,342 bilhão, a serem liberados até 2009. Uma parte desses recursos, equivalente a R$ 487 milhões, deverá ser liberada ainda em 2007. Para o ano seguinte, a previsão de desembolso é de R$ 629,1 milhões. E para 2009, outros R$ 225,3 milhões. A VALEC pretende dar continuidade às obras também ao sul, no Estado de Goiás. Para essa etapa, o PAC destinará R$ 1.160 milhões, a serem empregados na construção de linha singela com 280 km de extensão, ligando Anápolis a Uruaçu(GO). Já estão em andamento as obras no subtrecho compreendido entre Anápolis e Ouro Verde de Goiás, com 40 km de extensão. Até 2006, já tinham sido investidos neste trecho R$ 59,2 milhões. Para 2007, a previsão de liberação é de R$ 432,6 milhões, e para 2008, R$ 596,4 milhões.
SUBCONCESSÃO PARA VIABILIZAR PROJETO
Diante do alto custo do projeto e buscando a garantia de que não haverá interrupção nas obras dos demais trechos da ferrovia, a Valec decidiu captar recursos junto à iniciativa privada. Representantes da empresa, dos ministérios dos Transportes, do Planejamento e da Fazenda, da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e do Tesouro Nacional elaboraram estudos que apontaram para a adoção do modelo de subconcessão. O objetivo inicial é garantir o financiamento para a construção do trecho Araguaína (TO) – Palmas (TO), com 358 km de extensão, concedendo ao vencedor do processo de subconcessão a operação comercial do trecho de 720 km entre Açailândia(MA) e Palmas(TO). Em 27 junho de 2006, a Valec iniciou o processo de licitação, na modalidade leilão, com a publicação do edital, no qual foi previsto que o licitante vencedor será responsável pela operação, conservação, manutenção, monitoração, melhoramentos e adequação do trecho ferroviário por 30 anos. O resultado foi publicado em agosto de 2006, com a pré-qualificação das empresas Alvorada Serviços de Engenharia, ARG e Companhia Vale do Rio Doce, que comprovaram habilitação jurídica, qualificações técnica e econômico-financeira, e regularidade fiscal para participarem do leilão, com lance mínimo de R$ 1,478 milhão. Porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o leilão, marcado para outubro do mesmo ano, quando seria feita a escolha final do vencedor. O Tribunal levantou a suspeita de que o preço mínimo para administração e exploração do trecho de 720 km estava subestimado em pelo menos R$ 1 bilhão. De acordo com o ministro-relator, Augusto Nardes, foram detectadas falhas nos estudos de viabilidade que resultaram em um preço mínimo subestimado. O preço mínimo que havia sido aprovado pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND) era de R$ 1,48 bilhão. Segundo o ministro, diversos fatores contribuíram para a distorção no valor. Um deles foi a não utilização, pela Valec, da tabela de referência para os preços máximos das tarifas de frete por produto, homologada pela ANTT para a ferrovia. Segundo o despacho de Nardes, a Valec acabou usando uma tabela tarifária própria, com base em tarifas de outras concessionárias de ferrovias, como a Estrada de Ferro de Carajás, a Ferrovia Centro-Altântica (FCA) e a Ferrovia dos Bandeirantes (Ferroban). Outro fator foi a incorreção na conversão dos custos da ferrovia de dólares para reais. No entendimento dele, foram utilizadas taxas de câmbio de maio de 2005, quando o dólar estava cotado a R$ 2,50, e o correto, seria a utilização do câmbio de dezembro de 2005, quando o dólar estava a R$ 2,34. De acordo com a VALEC, depois de analisar a documentação exigida, o TCU autorizou a realização do leilão, que deverá acontecer até o final de junho.
Fonte: Estadão
