O governo já recebeu algumas lições valiosas nessa questão das concessões, em especial as aeroportuárias. No episódio de Guarulhos, Viracopos e Brasília chegou a ficar com um pé atrás, no primeiro momento. E disse que os editais das concessões que viriam a seguir seriam mais exigentes, de modo a atrair empresas de mais experiência e de maior porte, como se os consórcios então vencedores não estivessem no patamar da qualificação técnica e operacional previstas.
Hoje, com o andamento, naqueles aeroportos, das obras de ampliação e modernização especificadas, está se verificando que a Inframérica, Concessionária Aeroporto Internacional de Guarulhos e Aeroportos Brasil Viracopos estão atuando segundo as exigências contratuais.
Com base nessa experiência, e notando que o aumento das exigências pode acabar prejudicando e adiando ainda mais as futuras concessões, ele trata de prever mudanças a fim de não afastar o investidor externo. E uma das principais mudanças vai facilitar o ingresso, na concorrência de Confins, de operadores internacionais responsáveis por terminais portuários que registrem movimentação anual de até 20 milhões de passageiros. Anteriormente, a exigência dizia respeito a aeroportos que movimentam 35 milhões de passageiros/ano, o que não se justificava em relação ao aeroporto mineiro, embora ela prevaleça para o Galeão.
Entretanto, há uma mudança que o governo insiste em não fazer. Ele quer que a Infraero continue com uma participação de 49% nas duas Sociedades de Propósito Específico (SPE) que administrarão Galeão e Confins. Mas, mesmo dentro do governo, esse é um ponto controverso.
O Tribunal de Contas da União (TCU), segundo relatório da ministra Ana Arraes, questiona aquela possibilidade e pede que o governo reexamine o índice de participação da estatal nas empresas privadas que vão operar os dois aeroportos. Para o ministro Moreira Franco, da Secretaria de Aviação Civil, a participação de 49% da Infraero é necessária sob a alegação de que ela proporciona mais segurança. Mas, perguntamos, segurança de que e para quê? O TCU está coberto de razão, nesse caso, ao salientar que a presença da estatal poderá dificultar o processo decisório das novas empresas e “limitar o ganho de eficiência com as concessões”.
Aparentemente, o governo faz concessões, mas ainda sem confiar nas responsabilidades que cabem a cada um dos parceiros. Ainda não compreendeu que a confiabilidade da outorga de serviços públicos deve ser recíproca. (Nildo Carlos Oliveira)
Fonte: Revista O Empreiteiro
