Concessionária assume oferta de água tratada e esgotamento de área urbana por 30 anos; serviços são condição primordial para candidatura do município a Patrimônio da Humanidade
Guilherme Azevedo
Em Paraty, veja você, não há, até hoje, sistema de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto formalmente constituído. Quando há chuva, a água pode resultar turva; quando há estiagem, a água pode faltar. E as águas tranquilas da baía da Ilha Grande, que a banham, ficam sujas, impróprias, fétidas.
Para mudar esse quadro antigo e triste, foi constituída, no último dia 7 de fevereiro, uma parceria público-privada (PPP). A empresa Águas de Paraty, do grupo Águas do Brasil, vai cuidar, pelos próximos 30 anos, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da área urbana do município fluminense, localizado no litoral sul do estado, a 258 km do Rio de Janeiro. A contrapartida é a cobrança, do consumidor final, de tarifa pelo serviço, hoje paga apenas por uma pequena parcela da população. Ainda não há medição do consumo.
Com investimento de R$ 85 milhões nos quatro primeiros anos, o compromisso assumido pela Águas de Paraty é o de ofertar água tratada a 100% da população da área urbana em até três anos e garantir 82% de coleta e tratamento do esgoto no município até o quinto ano da concessão. No período total de gestão privada, o investimento estabelecido é de R$ 145 milhões.
Os recursos se originam no governo estadual, em compensações financeiras pagas pela Eletronuclear pelo complexo nuclear em Angra dos Reis (RJ) e na prefeitura local, além de na própria concessionária. “É só essa união que vai permitir a quantidade de recursos suficiente para as obras necessárias”, pontua Renine Oliveira, superintendente da Águas de Paraty, o profissional escolhido para liderar o projeto.
Entre as obras de abastecimento anunciadas para os primeiros quatro anos, está a construção de duas estações de tratamento de água (de 60 l/s) e a reforma de uma terceira (de 11 l/s); a edificação de cinco reservatórios (dois de 1.000 m³, dois de 100 m³ e um de 100 m³ para combate a incêndio no Centro Histórico); a implantação de mais 20 km de redes de distribuição de água; e a padronização de ligações e hidrometração (instalação de hidrômetros nos estabelecimentos e casas). O objetivo é realizar a ligação de 6,5 mil residências e estabelecimentos comerciais ainda no primeiro ano.
Para o primeiro quadriênio, também estão planejadas obras de esgotamento sanitário, que incluem a construção de uma estação de tratamento de esgoto (de 134 l/s); 22 elevatórias; e mais de 70 km de rede coletora.
No total, 27 bairros paratienses serão beneficiados: Centro Histórico, Pontal, Jabaquara, Caborê, Chácara da Saudade, Portão de Ferro, Chácara, Patitiba, Ilha das Cobras, Parque Mangueira, Ribeirinho, Portal das Artes, Fátima, Parque Imperial, Boa Vista, Fazenda Preta, Condado, Vila Isabel, Coriscão, Corisco, Caboclo, Olaria, Portão Vermelho, Bananal, Ponte Branca, Pedra Branca e Pantanal. A população atendida está estimada em 20 mil a 25 mil pessoas regulares, contingente que sobe para 40 mil a 45 mil no verão, feriados e festas locais, como a badalada Flip (Festa Literária Internacional de Paraty), que este ano acontece de 30 de julho a 3 de agosto.
Segundo o superintendente da Águas de Paraty, os projetos estão agora em fase de revisão, para início das obras no fim de junho. A concessionária deverá instalar e manter na cidade escritório central, setor de manutenção, Centro de Controle Operacional (CCO) e loja para atendimento ao público. Um núcleo coordenará as atividades, formado por superintendente; engenheiro-coordenador de obras; técnico de engenharia; coordenador comercial; assistentes de administração, logística e faturamento; e equipe especializada para cadastro de imóveis.
Atenção ao Centro Histórico
Todo cuidado com a preservação do conjunto arquitetônico de estilo colonial do Centro Histórico, atrativo de destaque em Paraty, não será pouco na hora de executar as obras de instalação do sistema de saneamento. Segundo Renine Oliveira, uma série de medidas protetivas já foi definida. Por exemplo, as escavações para posicionamento das tubulações se realizarão com profundidades pequenas e distâncias seguras das edificações históricas. Afinal, não pode haver interferência sobre as estruturas, delicadas e frágeis. O material escolhido para a tubulação do Centro Histórico é o polietileno de alta densidade (PEAD). Entre as propriedades dele, estão flexibilidade, resistência e durabilidade superiores às do PVC, por exemplo. O resultado é manutenção menor e, portanto, menos interferência no entorno. Segundo a Águas de Paraty, as obras no local seguirão as diretrizes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Toda a área do município, de 935 km2 (dado do IBGE), é tombada como patrimônio nacional e qualquer intervenção precisa ser aprovada e autorizada pelo Iphan. A oferta adequada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é uma das condições para que Paraty possa obter o desejado título de Patrimônio da Humanidade pela Unesco.
De todo modo, a riqueza arquitetônica, histórica e também paisagística (como a beleza natural de suas pra
ias e cachoeiras) já fez de Paraty polo turístico internacional: é o décimo destino mais visitado por estrangeiros que viajam a lazer ao Brasil (3,5% do total), segundo o Anuário Estatístico de Turismo 2013, do Ministério do Turismo. O saneamento adequado, decerto, é a infraestrutura que falta para que o município possa se projetar ainda mais, protegendo suas belezas e suas gentes e fazendo jus a sua importância.
Como será a cobrança do serviço em Paraty
Tarifa de R$ 1,86/m3 de água tratada, até 10 m3
Acima de 10 m3 de consumo, as escalas variam,
com preços diferenciados
Modicidade tarifária
1º ano: 60% de desconto na tarifa
2º ano: 40% de desconto na tarifa
3º ano: 20% de desconto na tarifa
Fonte: Revista O Empreiteiro
