A Comissão Estadual de Controle Ambiental do Rio de Janeiro (Ceca) concedeu ontem (31) a licença prévia para a instalação do emissário terrestre e submarino que a Petrobras vai construir para o tratamento dos efluentes industriais do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
De acordo com o presidente em exercício do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino, quando o órgão concedeu a licença prévia para o início das obras do Comperj ficou estabelecido como condicionante o impedimento para que a Petrobras lançasse na Baía de Guanabara os rejeitos produzidos pelo empreendimento.
“Essa condicionante foi colocada porque a Baía de Guanabara já tem um ambiente saturado, com o estado procurando reverter a situação de degradação e, portanto, o Comperj não deveria contribuir ainda mais para o agravamento do quadro da baía. Com isto, o empreendimento só poderia levar os seus efluentes para o oceano”, explica Firmino.
Ele adianta, ainda, que a licença prévia aprovada pela Ceca contém cerca de 50 condicionantes. Entre as principais, estão a obrigação de a Petrobras executar obras de saneamento básico pelos locais por onde passar a parte terrestre do emissário, que sairá do município de Itaboraí, passando por Maricá, até chegar à parte submarina, que terá 4 km de extensão – o dobro do inicialmente previsto pela estatal.
Fonte: Padrão
