Silvio Ciampaglia*
É expressiva e relevante a história das lutas e conquistas do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo (Sinicesp) em busca da qualidade operacional nas empreitadas em que seus associados participam como contratados do poder público. A posição representa avanço e enormes benefícios para São Paulo. De um lado, contempla as empresas que trabalham há anos para o DER-SP, demonstrando elevada capacidade técnica; de outro, evita a presença de aventureiros que migram sem que possuam a necessária qualificação para os serviços.
O empenho por total lisura nos procedimentos decorrentes dessa parceria entre a atividade pública e a iniciativa privada não se estabelece apenas nos campos de trabalho operacional. Ele se inicia desde o momento em que uma obra ou serviço começam a ser gestados nos gabinetes oficiais, até o momento em que a realização material do projeto é completada e transferida para o poder público e reverte em benefício de seu real proprietário, o cidadão.
São fases de um mesmo processo, algumas apenas burocráticas, mas que podem interferir na qualidade do produto final e na correta utilização do patrimônio público. Em defesa desse objetivo, o Sinicesp busca hoje a solução para dois problemas que nitidamente afetam os interesses da categoria e da comunidade, pelos efeitos que podem causar.
A primeira questão refere-se à inversão de fases na abertura e apreciação das propostas, constante dos editais do DER-SP. Há algum tempo o órgão passou a inverter o procedimento legal e rotineiramente adotado. No processo atual, prevalece primeiro o exame do valor comercial das propostas, considerando o menor preço como vencedor e somente depois é analisada a proposta relativa à habilitação da licitante tida como vencedora, fato que pode possibilitar a uma empresa não habilitada tecnicamente tumultuar a licitação com propostas inexequíveis.
Aliás, o pretexto utilizado para a inversão de fases foi a ideia de que tal procedimento poderia conferir maior agilidade ao certame. Expectativa não correspondida, mesmo porque as licitações realizadas até a presente data não resultaram no início dos serviços. E mais: tal procedimento contraria o estabelecido na Lei de Licitações, sob o indefensável argumento de que a Lei Paulista de Obras alterou a conhecida lei 8.666/93, embora seja flagrantemente inconstitucional a ideia de que lei estadual pode modificar norma geral de licitação.
Embora o Poder Judiciário já tenha se manifestado pela inconstitucionalidade, a matéria se encontra sub judice, em virtude dos recursos impetrados pelo Governo do Estado de São Paulo. Isto apesar de inúmeros juristas já terem se manifestado sobre a impossibilidade da Lei 8.666/93 ser alterada para inverter as fases quando do oferecimento de propostas. E alertam as autoridades públicas do risco de obras contratadas com a adoção dessa inversão de fases, no futuro, serem interrompidas por decisão judicial.
A outra questão, que vem sensibilizando inúmeros gestores públicos e encontra ampla receptividade nos meios de comunicação de massa e entre os usuários desses serviços, diz respeito à qualidade dos serviços prestados pelas empresas. A tese predominante entre as autoridades defende a adoção de um sistema de qualidade dos serviços que passe a nortear objetivamente esses trabalhos, cobrando das empresas o respeito a essas normas.
A implantação de normas de qualidade já merece especial destaque por parte do Governo do Estado de São Paulo, pois o sistema já foi adotado, com sucesso, pela CDHU, na Secretaria da Habitação. Recentemente, para ampliar a participação paulista no mercado nacional, o governador Geraldo Alckmin incluiu o Qualimint – Qualificação técnica para aprimoramento de produtos – no PPA (Plano Plurianual de 2012 a 2015).
É importante ressaltar mais uma vez que o Sinicesp sempre pugnou pela execução desses serviços dentro do prisma da melhor qualidade das obras realizadas pelas empresas que representa, aliás, tradicionais parceiras do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo em inúmeras e variadas realizações. Qualidade, pontualidade e eficiência transformaram-se em marca registrada nesses trabalhos.
Mesmo assim, o Sinicesp reconhece que é chegada a hora de São Paulo adotar um sistema de qualidade para as obras, que direcione e norteie essas parcerias, como já o fizeram alguns estados, com rendimento bastante produtivo. Elaborado e discutido entre as partes interessadas na matéria, esse sistema com certeza se transformará em peça importante para que essas obras venham a assegurar pleno desenvolvimento do estado, garantir a segurança do usuário e atender aos anseios da população, ao tempo em que evita a presença de empresas que migram de outros estados sem a devida capacitação técnica.
*Silvio Ciampaglia é presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo (Sinicesp).
