O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado há mais de três meses, continua a enfrentar problemas impostos pela burocracia, além de outras tantas dificuldades para sua execução, principalmente na esfera da infra-estrutura, essencial ao desenvolvimento harmônico do País. Há, de um lado, barreiras impostas pelo programa ambiental e demora do Ibama em liberar licenças. Por outro, excessiva demora no processo de concessões rodoviárias, sem falar no emperrado esquema das Parceiras Público-Privadas (PPPs). Ao ser lançado como carro-chefe da nova etapa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC acenou com investimentos de R$ 55,3 bilhões em infra-estrutura de transportes. Foi tão grande a ênfase nessa importante tônica da ação governista, que até setores menos identificados com as orientações do atual mandatário da Nação acabaram dando algum crédito aos reais propósitos da anunciada empreitada. Mas a cena presente indica a mesma lentidão dos anos anteriores na execução de quase todos os projetos. Muitos, inclusive, nem mesmo deixaram os rascunhos da primitiva concepção programática, a ponto de a ministra Dilma Rousseff, figura das mais relevantes em toda essa concepção de empreendimentos, já admitir que realizar 60% do previsto será um avanço significativo. Mas há, ainda, margem para otimismo. O ministro dos Transportes anuncia que os leilões para concessão dos sete lotes de trechos de rodovias federais, que se arrastam desde o final do mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso e que atravessaram da mesma forma o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vão sair do papel. A previsão aponta outubro como o mês em que os mesmos serão realizados. Ao todo, as rodovias federais a serem transferidas para a iniciativa privada somam 2.600 quilômetros, entre elas a Fernão Dias (São Paulo a Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (São Paulo a Curitiba). Outras obras também fundamentais para o desenvolvimento do país, como o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro e a via portuária de Salvador, segundo anúncios oficiais, deixarão a volumosa pasta das meras intenções para alcançar a linha de frente das realizações concretas. A perspectiva de desenvolvimento, via fortalecimento da indispensável infra-estrutura, também deverá ganhar novo impulso em São Paulo, caso se concretizem as intenções e promessas do governo estadual. A Secretaria dos Transportes Metropolitanos anuncia projeto de PPP para a execução do Trem de Guarulhos e do Expresso Aeroporto, interligando Guarulhos à Capital, ambos de importância relevante para a vida da maior metrópole do Brasil. Outra obra de igual ou até maior envergadura, o Rodoanel Mário Covas, paralisada por questiúnculas administrativas e burocráticas, pode ser retomada, meses após sua suspensão no final do ano passado, logo depois de ter sido iniciado o trecho que integrará a Via Anchieta ao sistema projetado. Estão programados mais 61,4 quilômetros, com previsão de conclusão para 2010. O governador José Serra assegura que terá recursos da ordem de R$ 1,2 bilhão, provenientes de acordo com o Banco Nossa Caixa, pra reiniciar os serviços. Em todo esse conjunto de ações, que vão desde a concepção dos projetos, adequação aos meios ambientais, aos recursos financeiros e a consecução das obras propriamente ditas, há vital necessidade da participação ativa e resoluta da iniciativa privada. Os governos, tanto federal quanto estaduais, para a realização de obras de maior envergadura e importância social, dependem dessa parceria. O tão desejado desenvolvimento sustentável só se alcança com investimentos advindos das forças produtivas. Ocorre que, e é necessário repetir, o empresariado não pretende e nem pode injetar recursos no escuro, sem garantias contratuais plenas, que possam oferecer total transparência nos negócios e fiel execução de todos os itens acordados. Exemplos do que vem ocorrendo na Venezuela e Bolívia atemorizam possíveis parceiros dessas empreitadas. A PEC 12, que tramita no Senado, também se constitui em forte empecilho, pois, se aprovada, institucionalizará o calote oficial aos credores dos precatórios, além de desestimular investimentos destinados às PPPs, pois, em seu bojo, a Emenda Constitucional implica fragmentação segurança jurídica, necessária em todas as parcerias. Assim, com essa espada sobre a cabeça dos eventuais parceiros, como esperar por novos investimentos? Qual a certeza de receber os créditos dos governantes? É preciso ter muita coragem para se aventurar com o governo. Transacionar com o poder público será um negócio de altíssimo risco, inaceitável em qualquer nação que se propõe democrática e como tal respeita a iniciativa privada e o capital. Buscar esse estágio de confiança recíproca é o grande desafio dos atuais ocupantes de cargos públicos, em todas as esferas da administração brasileira.
* Carlos Pacheco Silveira é empesário, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo (Sinicesp)
Fonte: Estadão
