O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que estabelece os princípios e as diretrizes do Sistema Nacional de Viação. A proposta autoriza a União a repassar para os estados a administração de rodovias federais. O projeto segue para a avaliação da Câmara.
De acordo com o relator do projeto, senador Eliseu Rezende (DEM-MG), a intenção é fazer uma fotografia do sistema viário, incluindo portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, entre outros. A intenção é estabelecer as diretrizes para a construção ou reforma de qualquer obra de infraestrutura de transporte.
A autorização para que os estados possam administrar rodovias federais está presente no texto, o que pode facilitar o repasse de trechos rodoviários que estão nas mãos da União.
O projeto permite ainda a renovação de concessões para a operação de linhas de ônibus interestaduais por mais 15 anos. A renovação terá de ser submetida a um novo contrato.
