O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) vai lançar na próxima segunda-feira (30), o Manual para a Contratação de Empreiteiros e Subempreiteiros na Construção Civil.
A publicação apresenta a legislação que rege esse tipo de contrato e a explica de forma simples e objetiva, contribuindo para um melhor entendimento das regras em um momento em que os debates sobre terceirização no setor produtivo brasileiro ocupam a pauta do Congresso. “O objetivo é nortear os empresários de modo que esse tipo de contrato seja estruturado em conformidade com a lei, delimitando os direitos e responsabilidades de todas as partes envolvidas”, ressalta o vice-presidente de Política, Relações Trabalhistas e Recursos Humanos do Sinduscon-MG, Walter Bernardes de Castro.
O manual também inclui modelos de contratos e checklists para que os empresários possam se basear na hora de formatar um acordo de prestação de serviços. Assim, a publicação é uma espécie de passo a passo detalhado, que indica todos os pontos a serem observados e condicionados. Ao todo, o conteúdo está disposto em 96 páginas.
Workshop
Para ampliar o entendimento acerca da contração de empreiteiros e subempreiteiros na Construção, um workshop será realizado durante o lançamento do manual. A palestra de abertura será ministrada pelo ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Almir Pazzianotto.
Atualmente trabalhando com consultoria, o magistrado é autor de livros e de artigos jurídicos focados em Justiça do Trabalho. Quando ministro no governo José Sarney, integrou o grupo responsável pelo Plano Cruzado I, contribuindo para a criação e implantação do seguro-desemprego. Na vida pública, também já exerceu dois mandatos como deputado estadual por São Paulo.
Após a sua exposição, Pazzianotto participará de uma mesa de debates que terá como debatedores o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), João Bosco Pinto Lara, e o coordenador de Fiscalização do Projeto Construção, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, Francisco Teixeira. O moderador será o advogado e economista Walter Bernardes de Castro.
Fonte: Redação OE
