Essas áreas pertencem à União, mas são separadas por linhas divisórias imaginárias dos poços já leiloados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para explorar o produto nessas áreas, a Petrobras e seus sócios privados terão que, antes, negociar com o governo federal acordos de "individualização" para evitar que extraiam, involuntariamente, petróleo das áreas adjacentes, pertencentes à União.
Em geral, nesse tipo de acordo, define-se previamente que uma quantidade de petróleo extraída num determinado local deve ser transferida ao vizinho, no caso, à União, dona das áreas da camada pré-sal ainda não-leiloadas. O plano em análise no governo é que, nos acordos de "individualização", o Tesouro Nacional use o petróleo a que tem direito para aumentar o capital da Petrobras.
A operação é complexa e depende de mudanças na legislação, em estudo no governo desde julho. Dois ministros ouvidos pelo Valor confirmaram que a medida vem sendo estudada, mas asseguraram que o plano não é fechar o capital da Petrobras, tornando-a 100% estatal – hoje, a União detém 55,7% das ações ordinárias (com direito a voto) da estatal, mas apenas 32,2% do capital total (social). Segundo os ministros, o objetivo da capitalização é aumentar a musculatura da empresa para que ela possa alavancar investimentos.
O aumento de capital da Petrobras pode provocar protestos de acionistas, principalmente, dos minoritários. Os investidores individuais temem que a operação aumente em demasia a participação do governo no capital da companhia, diluindo excessivamente a fatia dos minoritários e, assim, reduzindo de forma significativa a liquidez dos papéis.
Atualmente, os assalariados que possuem FGTS aplicado em ações da Petrobras detêm 2,2% do seu capital. Trata-se do grupo de investidores com menor participação. Se houver aumento de capital, eles não terão como acompanhar porque sua posição é estática (não há novos investimentos). Os outros investidores estão assim distribuídos: BNDESPar (7,6%), ADR ON (15,4%), ADR PN (14,3%), estrangeiros que investem no Brasil (7,7%) e demais pessoas físicas e jurídicas (20,6%).
O aumento de capital da Petrobras não suprime a proposta de criação de uma nova estatal – ou de um escritório federal – para administrar as reservas de petróleo da camada pré-sal que ainda não foram leiloadas. O governo acredita que, mesmo que o modelo de exploração venha a ser alterado – a idéia é substituir o regime de concessão pelo de partilha -, a Petrobras não será prejudicada, já que conhece a região do pré-sal mais do que as outra empresas.
Fonte: Estadão