A notícia acentua as preocupações atuais da Eletrobrás em relação à necessidade de apressar o aproveitamento dos recursos hídricos da Amazônia: depois das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira e de Belo Monte, no Xingu, a prioridade 1 serão as obras do Complexo do Tapajós. O inventário que ela realizou, em conjunto com Eletronorte e com a CNEC Engenharia, do Grupo Camargo Corrêa, aponta a viabilidade de mais cinco usinas na região – três no Tapajós e duas no rio Jamaxim.
Foi durante o Workshop Infra-Estrutura de A a Z, promovido e organizado por aquela empresa de projetos, no edifício-sede do grupo este mês (outubro) em São Paulo (SP), que o presidente da Eletrobrás, José Antônio Muniz Lopes, deu conta de pormenores do inventário. Simultaneamente foi defendida, no encontro, a elaboração de um código nacional ambiental para agilizar a aprovação de projetos tanto no segmento de energia quanto de outros da área da infra-estrutura, a fim de que a questão ambiental não acabe se tornando um processo burocrático capaz de retardar, além do prazo previsto, empreendimentos importantes para o desenvolvimento brasileiro.
Edis Milaré, que em 1985, no governo Franco Montoro, criou a Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, disse, no evento, que devem ser encontrados os meios capazes de evitar os naturais desencontros que podem aparecer, entre órgãos da União, estados e municípios, sempre que se tem em pauta um licenciamento ambiental.
Ele acha que alguns estados até utilizam a legislação ambiental em vigência como instrumento de guerra fiscal. E lembra, a título de exemplo, o caso da Ford que acabou desistindo do Rio Grande do Sul e escolhendo Camaçari, na Bahia, para construir a planta industrial hoje se encontra ali em pleno funcionamento. A questão da legislação ambiental também teve peso importante na decisão da Ford, segundo ele. Edis argumentou que há regiões onde a legislação é mais branda e, outras, onde é mais rígida.
Portando, seria preciso haver uma unificação e definição mais clara de conceitos e atribuições. Por causa disso, defendeu um código nacional ambiental que seja um parâmetro para todos.
Recentemente o Tribunal de Contas da União apontou gargalos no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e recomendou que o órgão adote mecanismos para inibir estudos (EIA/Rima) elaborados e apresentados de modo inadequado. Essa seria uma maneira de resolver algumas das dificuldades constatadas no Ibama.
Atualmente o Congresso Nacional está procurando reunir as diversas leis ambientais no País e possivelmente este seja um passo positivo para a criação do código nacional ambiental.
A Bacia do Tapajós
José Antônio Muniz Lopes disse que o custo estimado para tirar do papel as usinas do Complexo Tapajós embute R$ 10 milhões a mais do que o volume de recursos previstos para a usina hidrelétrica de Belo Monte, que o ministro Edison Lobão, das Minas e Energia, quer encaminhar a leilão ainda este ano. Ele espera que, para esta usina, o deságio fique no mesmo patamar de Jirau e Santo Antônio. No caso de Jirau o valor oferecido foi de R$ R$ 71,40 por Mwh (megawatt/hora), com deságio de 21,6% diante do teto de R$ 91,00 proposto pelo governo. O preço é menor do que o da usina de Santo Antônio, leiloada em dezembro do ano passado a R$ 78,87.
O inventário do Complexo Tapajós, já em análise pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), prevê a construção das cinco usinas com capacidade instalada total de 10.682 MW e energia firme de 5.800 MW médios. A maior dessas obras será a de São Luiz do Tapós, com 6.133 MW e cujo reservatório terá área de 722 km². Disporá de duas casas de força, a principal delas com 31 máquinas de 198 MW cada. Uma segunda deverá ter duas unidades geradoras de 109 MW cada. As outras quatro usinas serão: Jatobá, Cachoeira do Caí, Jamaxim e Cachoeira dos Patos.
Uma dúvida, no entanto, foi suscitada, na exposição do presidente da Eletrobrás, quando ele falou que o aproveitamento daquele complexo é da ordem de 14 mil MW. Se é de 14 mil MW, por que a capacidade total é de 10.682 MW? Respondendo a essa indagação, ele disse que nem todo o potencial deverá ser aproveitado, ao menos por enquanto. Há questões ambientais envolvidas e interferência em áreas indígenas que têm de ser evitadas. E em razão dos cuidados ambientais que serão adotados na construção das cinco hidrelétricas, os projetos terão monitoramento rigoroso a fim de que os canteiros de obras ocupem um mínimo de espaço. E, quando concluídas, elas serão operadas com um corpo limitado de técnicos; se possível, até via controle remoto.
José Ayres de Campos, presidente da CNEC, parceira da Eletrobrás e da Eletronorte nos estudos do complexo, disse que o leilão daqueles empreendimentos poderá acontecer até 2010 ou, em prazo mais elástico, até 2011. Ele disse que o workshop que a empresa promoveu alcançou o seu principal objetivo: difundir obras e colocar em pauta temas como o do meio ambiente, permitindo que a Engenharia, em particular, e a sociedade, em geral, recebam uma carga qualificada de informações sobre o mecanismo de implantação de obras de infra-estrutura no País. “Tivemos, portanto, a oportunidade de mostrar o ciclo evolutivo de grandes projetos, com destaque para a inter-relação dos aspectos ambientais e de engenharia”.
O evento faz parte do conjunto de atividades com as quais a empresa está comemorando 50 anos de presença na história das obras de infra-estrutura no Brasil e em alguns países da América Latina e da África.
