Para o governo, ajustes e benefícios tributários devem estimular os agentes
Quando o governo federal anunciou, no final de março de 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi logo avisando: “O programa não tem prazo, não tem limite, não tem data. Portanto, ninguém me cobre que nós vamos fazer um milhão de casas em dois anos”. Na época, ele chegou a afirmar que não queria que a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, fosse encarregada pelo programa, pois não queria dar mais trabalho à casa Civil e que seria necessário a criação de um comitê de gestão do programa.
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Até agora, um ano e quatro meses depois, foram construídas pouco mais de 500 mil unidades (520.943) mas o governo continua prometendo mais dois milhões de residências entre 2011 e 2014 e, a partir de 2011, vai aumentar o teto do valor dos imóveis financiáveis. Mais: decidiu estender o benefício tributário às construtoras que participam do programa. Seriam promessas de campanha? Se não for possível cobrar na quantidade, a sociedade poderia, pelo menos, sugerir caminhos para articular as instâncias de governo e superar a dispersão das ações dos programas habitacionais, propondo outras fontes de recursos sob gestão pública?
O governo imaginava investir cerca de R$ 34 bilhões no programa, considerando o subsídio às habitações, o fundo garantidor do programa, o seguro aos financiamentos do FGTS, o refinanciamento de prestações que ficarem atrasadas e o custeio da cadeia produtiva. Deste total, R$ 25,5 bilhões viriam dos cofres da União, R$ 1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 7,5 bilhões do FGTS. Outros 4,5 bilhões foram liberados pelo fundo, segundo o governo.
Para o ministério das Cidades, o Programa Habitacional Popular Entidades – Minha Casa Minha Vida tem como objetivo “atender às necessidades de habitação da população de baixa renda nas áreas urbanas, garantindo o acesso à moradia digna com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade. O programa funciona por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma entidade organizadora (associações, cooperativas ou sindicatos), com recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O programa pode ter contrapartida complementar de Estados, do Distrito Federal e dos municípios, por intermédio do aporte de recursos financeiros, bens ou serviços mensuráveis”.
Do total de um milhão de moradias, 400 mil seriam destinadas para quem tem renda até três salários mínimos. Outras 200 mil para quem recebe entre três e quatro salários mínimos, 100 mil para quem tem renda entre quatro e cinco salários mínimos, mais outras 100 mil para quem recebe entre cinco e seis salários mínimos. As 200 mil restantes iriam para população que recebe entre seis e dez salários mínimos.
O 500 mil imóveis construídos até hoje se destinaram a famílias com renda de até dez salários mínimos ou R$ 5.
100, em valores de hoje, pagáveis com uma parcela mínima de R$ 50, enquanto o valor máximo do imóvel a ser financiado, antes da promessa de aumentar o teto, é de R$ 130 mil.
O presidente vai enviar ao Congresso projeto de lei com as regras do Minha Casa Minha Vida 2. Mas ainda não há consenso sobre os novos valores.
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Para as construtoras, esses números são baixos e tornam a compra do terreno e a obra inviáveis nas regiões metropolitanas.
Pelas previsões iniciais, o Estado de São Paulo, para dar um exemplo, seria responsável pela construção de 18,4% do 1 milhão de casas previstos no pacote habitacional. Estavam destinadas 184 mil moradias para as famílias paulistas com renda de até dez salários mínimos. O programa foi um dos responsáveis pelo impulso do setor da construção civil, no Rio de Janeiro, no acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, de acordo com a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi). A entidade revelou que, nesse período, foram lançadas 4.399 unidades só na capital do Estado do Rio. A divisão foi feita de acordo com o déficit habitacional do país, calculado pelo IBGE. Ao todo, a região Sudeste ficaria com 36,4% do total. A segunda região mais beneficiada foi a Nordeste com 34,3% do total, seguida pelas Sul, Norte e Centro-Oeste.
Segundo a relatora de Direito à Moradia Adequada das Nações Unidas, Raquel Rolnik, na ocasião do Dia Mundial do Habitat, em junho de 2010, em Genebra, “um em cada três moradores urbanos vive em assentamentos precários. Nos últimos 15 anos as favelas cresceram num ritmo jamais visto. Hoje, temos quase um bilhão de moradores em assentamentos precários em todo o mundo. De acordo com estimativas da United Nations-Habitat, se esta tendência continuar, chegaremos a 1,4 bilhão de moradores em assentamentos precários até 2020”.
Para Raquel Rolnik, em muitas cidades do mundo, inclusive as brasileiras, remoções em massa de favelas e ocupações têm ocorrido para dar lugar a grandes projetos de infraestrutura ou programas de “embelezamento” urbano. Muitas dessas remoções têm ocorrido sem qualquer procedimento legal, nem aviso prévio ou justa compensação.
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“Existe essa inserção ambígua nas cidades, pois esses territórios são considerados ilegais, informais, transitórios ou impertinentes ao tecido político e econômico.
Muitas políticas urbanas e habitacionais implementadas pelo mundo – em regiões desenvolvidas, emergentes ou países pobres, sob regimes democráticos ou autoritários – buscam trazer ‘harmonia’ para as cidades removendo estes assentamentos das partes mais valorizadas da cidade”, diz a urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.
Na visão de Rolnik Rolnik, a aprovação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo pode ser um instrumento importante na direção de expandir o Minha Casa Minha Vida. “Sob a justificativa de diminuir custos para permitir o acesso à casa própria, a habitação popular produzida pelo poder público quase sempre foi construída nas periferias, em terrenos desprovidos de infraestrutura, equipamentos públicos, serviços essenciais ou oferta de emprego. O IPTU progressivo pode reverter este processo por meio de uma gestão mais eficiente do solo urbano”.
Quanto ganha e o que a família pode comprar
Imóvel de R$ 40 mil Renda mensal de até R$ 1.395
Imóvel de R$ 60 mil De R$ 1.395 até R$ 2.790
Imóvel de R$ 80 mil a R$ 130 mil De R$ 2.790 até R$ 4.650
