Anúncio feito pelo Ministério da Fazenda prevê 13 ações voltadas a melhorar o crédito no País – nos setores bancário, de capitais e de seguro – e mais quatro para estimular as parcerias público-privadas (PPP) de estados e municípios, que terão aval do Tesouro Nacional.
No caso das PPPs, serão válidas de imediato as medidas: garantia da União para financiamentos de aportes, garantia para financiamento de contraprestações continuadas, flexibilização da contabilização das despesas de PPPs e um decreto de debêntures incentivadas.
Na visão do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, as medidas devem revolucionar o mercado e atrair o investimento do exterior.
“Estrangeiros têm muito apetite em projetos de infraestrutura, mas muitas vezes não entram em concessões por causa do risco, por não conhecer esses estados e municípios, Agora, com a garantia da União, o risco é menor, então você atrai investimentos”, afirmou ao Correio Braziliense.
Em quase 20 anos após a aprovação do seu marco regulatório das PPPs, em 2004, o Brasil tem apenas cerca de 200 contratos vigentes. Outros 150 estão estruturados, mas ainda não saíram do papel. Segundo apurou o Estadão, o aumento dos investimentos nos Estados e nos municípios foi uma cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas negociações do arcabouço fiscal, a regra enviada ao Congresso para substituir o teto de gastos.
Como já acontece nas operações de crédito contratadas por Estados e municípios com aval do Tesouro, as PPPs poderão ter a garantia da União. Assim, os entes federativos poderão fazer uma operação de crédito ‘sob condição’, que permitirá, em caso de inadimplência, acessar os recursos desse empréstimo. Não há desembolso imediato. Essas operações podem ser feitas no mercado doméstico mais rapidamente, no prazo de 90 dias.
“É notório que o grande problema para que se avance nas PPPs é a garantia”, afirmou Ceron ao Estadão. Ele acredita no potencial de alavancar mais de R$ 100 bilhões em projetos no País. “Essa operação de crédito blinda o projeto e dá segurança ao investidor”, frisou. Ainda segundo o secretário, Banco Mundial, BID, Banco do Brasil, BNDES e duas instituições privadas já sinalizaram que vão oferecer esse tipo de empréstimo.
Segundo a colunista do Valor Lu Aiko Otta, esse apoio às PPPs estaduais e municipais, bem como a ampliação para área social, devem ser a grande novidade do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ou Novo Programa de Investimentos (NPI), como também tem sido chamado.
“Há perspectiva de disseminação do uso do instrumento (PPPs) onde ainda é embrionário: áreas sociais, como saúde, educação e moradia. BNDES dialoga com MEC para fazer PPPs ‘em massa’”, destacou Lu. Ela lembrou que, segundo Guilherme Naves, sócio da consultoria Radar PPP, que monitora mais de 4 mil projetos de parcerias entre governos e empresas em todo o país, muitos projetos em fase de modelagem poderão se beneficiar dessa possibilidade.
Na visão do consultor, as PPPs de infraestrutura social são uma fronteira promissora de expansão. Em Santa Catarina, por exemplo, está em elaboração um projeto para mais de cem escolas. Caxias do Sul (RS) elabora um projeto de PPPs para creches, e Campo Grande, para habitação. “Então, mais do que essa ideia em si, já existem boas oportunidades de aplicar essa ideia no curto prazo”, afirmou Naves à colunista.
