A infra-estrutura é apontada, diversas vezes, como insuficiente para o desenvolvimento econômico e social que os brasileiros desejam. Há, sabidamente, carência de investimentos e isso decorre, em linhas gerais, da falta de recursos nos orçamentos públicos e de regras atrativas ao capital privado. A solução é estabelecer um ambiente regulatório claro, estável e atrativo para estimular investimentos privados para que eles, ao lado dos recursos públicos, possam transformar a infra-estrutura em uma plataforma – e não em um obstáculo – ao desenvolvimento econômico e social no Brasil. Ao lado das definições em torno da regulação, o poder público precisa estabelecer procedimentos ágeis na condução das licitações. Atualmente, é comum os empreendimentos esbarrarem nas dificuldades em torno do licenciamento ambiental e na falta de estudos de viabilidade e de projetos executivos e básicos. Iniciativas para estimular o uso de capital privado devem estar entre as prioridades do governo brasileiro. As oportunidades para as empresas investirem dependem da agilidade e eficiência do poder público em promover as licitações e as rodadas de concessões. Temos convicção de que o Brasil pode crescer mais de 5% nos próximos anos, mas precisamos ser eficientes na promoção ao investimento. Um exemplo é o setor elétrico. As duas usinas hidrelétricas do Rio Madeira, Santo Antônio e Jirau, consideradas essenciais para a segurança energética do país, aguardavam a licença ambiental prévia desde o segundo semestre de 2005, quando os primeiros estudos foram concluídos e encaminhados às autoridades ambientais. O Ibama entendia que os dados disponibilizados ainda eram insuficientes para sanar todas as dúvidas acerca do projeto. Outro fator que deve ser considerado ao se pensar em crescimento do País é o fortalecimento institucional das agências reguladoras, que precisam funcionar como órgãos de Estado, e não de governos. Essas instituições necessitam de autonomia financeira, independência política e quadros técnicos bem preparados para poder exercer as funções a elas cabidas. Atualmente, a situação é de apreensão. Em 2005, somente 14% dos recursos orçamentários devidos aos reguladores foram liberados e gastos. Esses pré-requisitos são importantes, inclusive, para que possamos estabelecer prazos adequados para que as agências respondam às consultas feitas pelos agentes do mercado. O pleno desenvolvimento da infra-estrutura também é dependente da promoção de reformas estruturantes, como a tributária, a política, a trabalhista, a administrativa e a previdenciária, entre as principais. Sem essa ação, fazer negócios no Brasil continuará a ser uma tarefa hercúlea. A carga tributária, ao redor de 40%, sufoca a atividade produtiva e o consumo. Os sistemas partidários e eleitorais precisam ser modernizados para haver um relacionamento mais intenso e transparente entre eleitos e eleitores, com partidos mais fortes e melhor organizados. As regras de contratação pouco estimulam a formalidade no emprego e o estabelecimento de uma rede de proteção a todos os trabalhadores. A burocracia estatal precisa ser racionalizada, com a gestão baseada em metas, resultados e recompensas. A seguridade social não pode apresentar balanços deficitários como os atuais, ainda mais em uma sociedade tão jovem quanto a brasileira. Os desafios estão postos e são enormes. O crescimento capaz de promover desenvolvimento econômico e social expansão e modernização da infra-estrutura é algo em torno de R$ 87,7 bilhões por ano, ao longo de uma década inteira, de recursos públicos e privados. É possível transformar essa soma em realidade. Mas, para isso, é preciso transformar os diagnósticos em políticas públicas e, sobretudo, em ações concretas.
*Paulo Godoy é presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib)
Fonte: Estadão
