Os painéis permitem aos condutores ter antecipadamente – dois quilómetros antes da bomba de gasolina – a informação dos preços praticados pelos três postos seguintes, no sentido de marcha.
O InIR constatou, através de fiscalizações e de contactos com as concessionárias das auto-estradas, que os painéis não se encontram instalados, tendo procedido “imediatamente à notificação das empresas, para que reparassem tal incumprimento, dando assim início aos respectivos processos de contra-ordenação”, garantiu ao Correio da Manhã fonte oficial daquele organismo.
As petrolíferas têm, neste momento, uma placa a informar os automobilistas de que disponibilizarão “brevemente” os painéis comparativos de preços, tal como havia sido prometido no início do mês de Novembro.
As coimas previstas pelo decreto-lei 120/2008, que regulamentou um diploma de 2005, variam entre os 2500 a 30 mil euros, se o infractor for pessoa colectiva.
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A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) admitiu, à data da entrada em vigor da lei, atrasos na instalação dos equipamentos nas auto-estradas.
De acordo com José Horta, a operação de colocação dos painéis só terá início em Janeiro, prevendo a sua conclusão em Fevereiro.
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A fiscalização deste diploma está dividida entre o InIR e as Estradas de Portugal, nas futuras concessões rodoviárias.
PORMENORES
LEGISLAÇÃO
A lei que determina a colocação de painéis foi publicada a 10 de Julho de 2008.
COIMAS
O diploma prevê a aplicação de coimas às petrolíferas até um valor máximo de 30 mil euros.
INVESTIMENTO
A estimativa da Apetro aponta para um investimento de 1,5 milhões de euros na colocação dos painéis informativos.
RESPONSABILIDADE
A colocação da informação com o preço dos combustíveis é da responsabilidade das petrolíferas. Deverão ser colocados 80 painéis.
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Fonte: Estadão
