Minha Casa, Minha Vida: Governo quer projetos no Pecém

Siderúrgica, refinaria, termelétricas, além de tantas outras indústrias atraídas pela futura Zona de Processamento de Exportação (ZPE) deverão consolidar, em um médio prazo, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Estes empreendimentos demandarão intensa mão-de-obra, puxando, com o desenvolvimento, novos moradores aos arredores. Para evitar favelização ou ocupação desordenada, o Governo do Estado já iniciou conversas com empresários da iniciativa privada para que apresentem projetos de conjuntos habitacionais no entorno do complexo, utilizando-se do recém-lançado programa federal “Minha Casa, Minha Vida”.

“Para não sermos pegos de surpresa, nós resolvemos nos antecipar, e o empresariado tem respondido de forma positiva. Nós estamos mobilizando as empresas privadas com interesse no programa federal para trabalhar no projeto do Pecém”, informa o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (Adece), Antônio Balhmann. “Essas casas no entorno do complexo não serão somente habitação popular, terão toda a infra-estrutura de comércio, lazer, transporte, hospitais, entre outros. E são as empresas que irão administrar isso dentro do escopo do programa”, complementa Balhmann.

Segundo o presidente da Adece, o governo está indicando os locais onde essa ocupação poderá se dar. “O novo programa do Governo Federal tem despertado grande interesse entre o empresariado. Uma das poucas fontes onde o dinheiro flui hoje, em tempos de crise, é a habitação popular em países em desenvolvimento. Nós estamos começando este trabalho para que pelo menos parte desses investimentos vá para o Pecém”, aponta.

Dentro do programa do governo, são as construtoras que apresentam os projetos às superintendências regionais da Caixa. Elas podem fazer isso em parceria com estados, municípios, cooperativas, movimentos sociais ou independentemente. Existem atualmente 26 empresas já credenciadas na Caixa para executarem o programa federal.

Adesão ocorre amanhã

A adesão do Estado e dos municípios cearenses ao “Minha Casa, Minha Vida” ocorre amanhã, em solenidade no Centro de convenções, às 11 horas, com a presença o governador Cid Gomes, os superintendentes da Caixa Econômica Federal no Ceará, Gotardo Gurgel (superintendente para Fortaleza) e Odilon Soares (para o Interior) e todos os 184 prefeitos. O programa prevê a construção de 51.800 unidades habitacionais no Ceará, destinadas a famílias com renda até três salários mínimos.

O governo estadual já anunciou a isenção integral do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de todos os insumos utilizados na construção das unidades habitacionais para famílias com essa faixa de renda. O Estado já é responsável por assegurar a infra-estrutura para a construção de habitações a uma distância de até um quilômetro da rede já instalada. O Ceará também estuda a possibilidade, em alguns casos, de mecanismos de adesão, como aporte de recursos, doação de terrenos, agilização de aprovações de projetos, alvarás e licenças ambientais e articulação com municípios.

Fonte: Estadão

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