A lei 12.234, publicada no Diário Oficial da União dia 21 último, aparentemente resolverá o problema da insegurança nas barragens brasileiras, em especial naquelas para acumulação de água sujeitas à incerteza dos períodos chuvosos ou carentes de monitoramento devido à distância, à falta de pessoal especializado ou à convicção de que os cursos d´água que as alimentam jamais as colocarão em risco iminente.
É de se supor que as barragens das usinas hidrelétricas, por força da atenção das empresas que as exploram, tenham maior margem de segurança do que aquelas construídas e invariavelmente abandonadas à própria sorte. Muitas dessas, por causa da alteração no regime natural dos rios ou em virtude da ação das enchentes, estouram e, então, é um Deus nos acuda. Está aí o exemplo recente do que ocorreu com as enchentes em Alagoas.
A lei prevê garantias na observância de padrões de segurança das barragens.Contudo, o cumprimento da legislação talvez demore um pouco. Há um ritual a ser obedecido. A mesma lei cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, o SNISB e altera a legislação das águas. Haverá, portanto, um período de adequações, sem falar naquelas medidas de ajustes e preparação de pessoal e de condições logísticas para que a lei não seja tão-somente um número no papel.
De qualquer forma, geólogos, geotécnicos e outros especialistas – e mesmo representantes de comunidades que convivem com barragens, algumas das quais com fissuras e outros comprometimentos – consideram que finalmente foi dado um passo positivo para prevenir tragédias.
As cavernas, um tiro no pé
No que diz respeito às cavernas, o governo deu um tiro no pé. A interrupção de uma obra rodoviária na Bahia, que estaria levando risco ao chamado Buraco do Inferno e a outros sítios naturais na localidade de Desidério, está chamando a atenção para o decreto 6.640, de 2008, do governo federal, que alterou os critérios de proteção das cavidades subterrâneas no País. Na prática, o decreto deixa ao desamparo cerca de 70% dessas formações naturais, considerando-as irrelevantes e suscetíveis de receberem impactos ambientais por parte do progresso predador. A Sociedade Brasileira de Espeleologia considerou o decreto para lá de lamentável. Felizmente, o Buraco do Inferno pode ajudar os ambientalistas a colocar, de novo, a boca no trombone.
Fonte: Estadão
