Renovam-se empréstimos para obras mas despoluição continua uma promessa

Em processo de degradação desde a década de 1950, o recorte do litoral brasileiro de maior importância histórica e estratégica do país tenta reverter a degradação e se reerguer junto com o Rio de Janeiro

Rosane Santiago – Rio de Janeiro (RJ)

Resumidos 30 anos de falta de responsabilidade e má educação ambiental chegamos à década de 1980. Foi concebido, então, um plano diretor de saneamento básico pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que ficou engavetado devido aos altos orçamentos e à dificuldade de financiamentos. Quase dez anos depois, com a realização da Eco-92 (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento), abriram-se as portas para parcerias estrangeiras em causas ambientais. Na administração do governador Leonel Brizola (1990-1994) foi implementado o Projeto de Despoluição da Baía de Guanabara (PDGB).

De lá pra cá, o PDBG passou a ser o mais esperado e mais decepcionante programa de política pública que o Rio de Janeiro já teve.

Idas e vindas

No início dos anos 90, a cidade não tinha recursos próprios e o País vivia os resultados de um período que ficou conhecido como a “década perdida”. O novo conjunto de obras e serviços preparatórios para a Eco-92 (ou Rio 92) só poderia ser executado se o estado obtivesse financiamento internacional. E somente poderia obtê-lo se aceitasse os condicionamentos dos organismos internacionais, na época o Banco Internacional de Desenvolvimento (BID) e o Banco Japonês para Cooperação Internacional (JBIC).

Com as questões políticas e financeiras teoricamente equacionadas, restaria ainda solucionar um problema ao mesmo tempo ambiental e social. A construção de estações de tratamento de esgoto nos cursos d’água, para evitar que os esgotos fossem lançados “in natura” na baía.

Segundo um estudo sociológico de Manuel A. P. Sanches, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), “ao serem contatados, os técnicos do BID no Brasil, que estudavam projetos de saneamento básico para o País e para o estado do Rio de Janeiro, viram no conjunto de obras e atividades apresentadas pela Superintendência de Captação de Recursos da Cidade do Rio de Janeiro uma possibilidade de interação entre meio ambiente e desenvolvimento. Naquela ocasião, o BID ainda não contava com um departamento de meio ambiente plenamente instalado; as carteiras de financiamento mais próximas eram as de saneamento e planejamento urbano”. Sanches explica que “o financiamento, portanto, para ter um destino ecológico, deveria unificar as políticas governamentais do estado e dos municípios, em particular do município do Rio”.

Neste estudo realizado no ano 2000, o sociólogo afirma que “no Brasil, a questão de saneamento nas áreas metropolitanas, especialmente água e esgoto, era e continua sendo prerrogativa do estado, enquanto a questão do uso do solo, em particular a urbanização de favelas, era e é prerrogativa dos municípios”. O documento continua dizendo que “urbanizar favelas significa, entre outras obras, canalizar os esgotos, os quais, para terem um destino ambientalmente adequado, deveriam ser lançados não nas galerias de águas pluviais e sim nas galerias de esgoto que, por sua vez,

deveriam ter um tratamento antes de serem lançados na baía de Guanabara. A coleta e o tratamento do esgoto eram, e continuam sendo na área metropolitana do Rio, função da Companhia Estadual de Águas e Esgotos”. Trata-se de conceitos de décadas atrás e que os governantes de agora vem descobrindo através das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Dora Hees de Negreiros, engenheira e diretora do Instituto Baía de Guanabara (IBG) conta que foi uma das participantes do G10, grupo executivo de despoluição da Baía de Guanabara em 1992. “Nós trabalhamos dois anos direto com o BID, negociando este empréstimo de 800 milhões de dólares. Em geral, o dinheiro internacional gera condições que tem de ser atendidas pela contrapartida (o Estado) e nem sempre ao longo dos anos estas foram exercidas”, relata ela.

O Estado não fez a sua parte

Orçada inicialmente em US$ 793 milhões, as obras do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, que começaram em 1994, sofreram sucessivas paralisações. De acordo com a secretaria Estadual do Ambiente (SEA), cerca de R$ 2 bilhões já foram gastos no PDBG.

Das três estações de tratamento de esgoto (ETEs) construídas, as ETEs da Pavuna e de Sarapuí estão funcionando precariamente, já que a rede coletora para captar o esgoto das cidades no entorno da baía somente está sendo construída agora. A ETE de Alegria, a maior das três, fazia parte da primeira fase do projeto, deveria ter sido concluída em 1999, mas foi finalizada completamente dez anos depois do prazo inicial: em 2009.

Atualmente, segundo a SEA, o governo está pleiteando mais R$ 1,4 bilhão junto ao BID, para construir toda a rede coletora de esgoto até a Copa de 2014. Com a concretização do empréstimo, o custo do PDBG vai superar em mais de R$ 2,6 bilhões a previsão orçamentária inicial.

O engenheiro civil e sanitarista Ernani Costa, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), realizou serviços técnicos nas ETEs de Alegria, Icaraí, Paquetá, São Gonçalo, Ilha do Governador e Pavuna. Ele conta sua visão do que realmente aconteceu no PDBG. “Quando emprestaram dinheiro ao governo brasileiro, a verba inicial era para as estações de tratamento e a parte de rede coletora de esgoto ficaria a cargo do governo do Rio de Janeiro.

“Eram três programas. O PDBG1, o primeiro deles, ficou incompleto. O financiamento previa 100% de recursos para as áreas das estações de tratamento de esgoto. Por isso que todas foram construídas, tudo foi feito, mas na parte de rede e de interceptores o financiamento não foi completo. Cerca de 60% era dinheiro internacional e necessitava dos 40% de contrapartida brasileira. Nem o governo da época e nem os governos posteriores honraram isso. Porque o PDBG1 deixou a desejar então? Não foi nas estações de tratamento. A população tem que saber disso. As Estações de Tratamento do PDBG1 foram licitadas e pelas licitações houve preços menores do que os estimados. E sobrou de todas as licitações de estações de tratamento a bagatela de 90 milhões de dólares, ou seja, o que era previsto. O BID e o JBIC só permitiam que essa verba fosse utilizada em estação de tratamento. Foram construindo então a segunda fase de cada uma das estações, da Pavuna, Sarapuí e Alegria. Por isso as estações são de tratamento secundário hoje em dia”, relata Costa.

De acordo ainda com o engenheiro, “pode ter havido desvio da parte das redes coletoras, realmente isso não dá pra negar, pois o governo não fez a sua parte, mas desde o início do projeto do PDBG, quando havia dinheiro para isso ninguém fez nada. Não era dinheiro do empréstimo que faltava, mas sim a contrapartida do governo. O empréstimo foi para 100% das estações de tratamentos e todas foram concluídas. Mas a aplicação do dinheiro do estado que era em rede coletora foi tímida, muito pequena”.

A despoluição hoje

Alguns governos depois, chegamos a 2011 ainda com a baía de Guanabara em situação complicada. E 20 anos depois do lançamento do PDBG, que ganhou força pela primeira vez na ECO 92, ressurge com novos projetos a menos de um ano da realização da Rio+20 (Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável – aos moldes da Rio 92), em uma época que, parece, os governos municipal, estadual e federal resolveram finalmente dar as mãos em prol da despoluição da baía de Guanabara, impulsionados também pelo fato d

a cidade ter sido escolhida como uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e também dos Jogos Olímpicos de 2016.

Segundo Dora Hees de Negreiros, do IBG, “as soluções existem e a Olimpíada é uma grande oportunidade para nos unirmos e resolvermos o problema da despoluição.Considerando que as empresas já cumprem o seu papel — hoje a poluição industrial não é mais a maior vilã da contaminação da baía de Guanabara — resta-nos aguardar o destino ambientalmente correto do lixo e dosesgotos domésticos das quase 10 milhões de pessoas que moram nos municípios em seu entorno”.

Apesar da renovação cíclica de suas águas com as do mar, a baía é receptora de uma significativa bacia hidrográfica, a qual, por sua vez, recebe uma gama variada de lançamentos líquidos e sólidos. Dentre as principais fontes poluidoras, encontram-se diversas tipologias industriais, terminais marítimos de produtos oleosos, portos comerciais, vários estaleiros, duas refinarias de petróleo, entre outras atividades econômicas.

Representante de muitos destes interesses, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) através de seu Conselho de Meio Ambiente, vem procurando oferecer apoio e estimular as indústrias. Um exemplo disso são as orientações para que estas façam auditorias ambientais e mantenham atualizados seus licenciamentos, além dos empresários serem orientados a adotar o padrão ISO 14000.

Paulo Pizão, diretor da Servec Ecologia e representante da Firjan no Conselho Estadual de Meio Ambiente e no Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), acredita que os focos de poluição da Baía são três: a falta de saneamento básico, atividades empresariais e resíduos da população. Ele enfatiza as ações que o setor industrial vem realizando com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, com um programa de adequação e monitoramento.

“O setor empresarial como grande contribuinte de impostos vê com muita atenção os investimentos e o lento andamento das obras de despoluição da baía de Guanabara no passado. Hoje, sentimos uma melhora, temos estações de tratamento funcionando com uma ampliação das redes coletoras, uma vez que antes tínhamos estações sem redes. A despoluição da baía não é somente um problema ambiental, representa o interesse social e econômico do estado. Setores como o náutico, de lazer, turismo, imobiliário, de transporte, todos serão influenciados positivamente”, explica o conselheiro.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP), responsável por uma das obras mais divulgadas para a Olimpíada, o Porto Maravilha, que prevê a revitalização de toda a área central da cidade do Rio de Janeiro, incluindo o entorno da baía de Guanabara, acredita que para recuperar qualquer setor da cidade o saneamento é essencial.

Segundo documento da companhia, “dentro do projeto, na região que compreende o Porto, será refeita toda a rede de saneamento na AEIU – Área de Especial Interesse Urbanístico da região portuária, definida pela Lei Municipal Complementar 101. Além disso, serão construídas três estações de tratamento em tempo seco nos deságues dos rios Maracanã, Comprido e Papa Couve, que desembocam no Canal do Mangue, uma contribuição importante para a melhoria da qualidade das águas da baía da Guanabara. A conclusão destas obras está prevista para o ano de 2015 e o custo está incluído na Parceria Público-Privada (PPP) licitada no final de 2010, que prevê, além da execução de diversas obras, a concessão dos serviços públicos na região por um período de 15 anos”.

Transformaram-se em
"banheiros públicos"

Com relação aos rios da bacia, aqueles que atravessam as áreas mais densamente povoadas, são considerados canalizações de esgoto a céu aberto.

Nessa situação estão incluídos os afluentes da costa oeste da baía, que vão do Canal do Mangue ao Canal de Sarapuí, além dos rios Alcântara, Mutondo, Bomba e Canal do Canto do Rio, na costa leste.

Hees de Negreiros define a baía “como um ralo que lava o chão de todos os 16 municípios do entorno e que compõe uma extensão de área dez vezes maior que a própria. Ela recebe a sujeira através dos rios que nascem límpidos na Serra dos Órgãos e se transformam em fétidos –além dos Sarapuí, Iguaçu, Alcântara ouBom

ba, que conhecemos na baixada. Nela vão parar pneus, sofás, sapatos, sacos plásticos, tudo que se pode imaginar. Inclusive a descarga dos verdadeiros ‘banheiros públicos’, em que estão transformadas muitas das nossas ruas”.

A baía de Guanabara abrange em seu entorno, além da cidade do Rio de Janeiro, os municípios Duque de Caxias, Mesquita, São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis, São Gonçalo, Niterói, Magé, Guapimirim, Itaboraí e Tanguá. Negreiros esclarece que “na distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgotos sanitários, as disparidades aparece a todo o momento. Enquanto Rio de Janeiro e Niterói têm quase cem por cento da população dotada de sistemas de abastecimento de água de boa qualidade, há municípios onde somente 30% dos domicílios têm água tratada nas torneiras. A maioria da população se abastece em poços. E se não tem água, não tem rede de esgotos, que ainda estão disponíveis para poucos municípios.Quanto ao lixo dessas 10 milhões de pessoas que vivem na área, muito ainda precisa ser feito, começando dentro das próprias casas”.

Apesar de ainda ter problemas graves em relação ao lixo e de comprar água da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), Niterói é a única cidade a ter uma própria empresa na área. A concessionária Águas de Niterói assumiu o sistema de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto do município no ano de 1999. Segundo Luiz Fernando Felipe Guida, secretário municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói, “na época, apenas 72% da população era atendida com abastecimento de água e somente 35% dela dispunha de esgoto coletado e tratado. Hoje, 90% da cidade são atendidas. No entanto, por mais que a cidade emita pouca poluição de esgoto para a baía, pode-se sentir o que vem dos outros municípios. Agora, para melhorar a baía de Guanabara com rapidez é preciso ter verba para saneamento. E esse dinheiro gera economia, pois passa a não se gastar com as doenças de veiculação hídricas e endêmicas que são responsáveis por grande parte das filas de hospitais no país”, explica o secretário.

As denúncias da Alerj

Em fevereiro deste ano, foi criada a Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que entre muitas ações de fiscalização e mobilização neste curto espaço de existência, propõe a elaboração de uma lei estadual de política de saneamento para o Rio de Janeiro, bem como o aprofundamento da discussão sobre a política tarifária e um plano de metas para serem seguidas pela Cedae.

Representante da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, o deputado estadual André Ceciliano narra um caso pessoal. Ele foi prefeito de Paracambi, cidade da Baixada Fluminense, por dois mandatos e conseguiu durante este tempo fazer de sua cidade a que mais capta esgoto na região. “Mesmo assim o processo de licenciamento levou cinco anos e só agora, quase dez anos depois de iniciado, finalmente o centro de tratamento de Paracambi ficará pronto”, afirma Ceciliano. “Essa história explica, em parte, por que tantos prefeitos preferem simplesmente nada fazer ou, no máximo, aterrar seus lixões, o que significa, literalmente, colocar a sujeira para debaixo do tapete. Quando a sociedade se der conta disso e os setores público e privado perceberem a riqueza que o lixo pode gerar, decerto haverá uma mudança de comportamento”, completa o deputado.

Mario Moscatelli, biólogo e defensor dos manguezais da baía de Guanabara, em palestra recente na Alerj, explicava com propriedade desse descaso e da falta de educação do povo com relação ao lixo. “No meu trabalho eu gasto 95% do meu tempo protegendo as áreas de mangue colocando cercas e tirando lixo de dentro. O problema é que estas áreas que são importantíssimas para a biodiversidade da zona costeira, para atividade pesqueira econômica, estão destruídas, relegadas a nada, como se fossem o pior dos mundos e realmente o é, pois virou depósito de lixo”, expõe.

Apesar de todos os problemas, Moscatelli afirma ser possível despoluir rios, lagoas e baías a médio e longo prazo. Segundo ele, várias Unidades de Tratamento de Rios (UTRs) devem ser instaladas nos leitos dos rios. “Em dois anos não teremos mais esgoto chegando. Serão necessários mais cinco anos para fazer dragagens, retirar o lodo depositado no fundo e recuperar os manguezais”, calcula o biólogo. “Tecnicamente falando, incluindo as políticas de saneamento, habitação e transporte, em 20 anos é possível reverter o processo de degradação de 200 anos”, afirma o biólogo.

Financiamento ao novo programa PSAM

O nome PDBG realmente ficou desgastado.

Talvez por isso, o Governo do Estado resolveu elaborar nova ação chamada PSAM – Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía da Guanabara, a ser executado em duas etapas. Para viabilizar esse programa, foi formalizado um pedido de financiamento de US$ 452 milhões (cerca de R$ 700 milhões) ao BID.

O programa é coordenado pela Unidade Executora do Programa (Uepsam), vinculada à SEA. Criada por decreto estadual, a Uepsam é formada pelo Comitê de Acompanhamento do PSAM, presidido pela SEA e integrado por várias secretarias de estado. O coordenador-executivo do projeto, o engenheiro Gelson Serva, explica que “o objetivo geral do programa é a reversão da degradação ambiental da baía da Guanabara, contribuindo para promover a melhoria ambiental e a qualidade de vida da população residente nos municípios do seu entorno com obras e equipamentos para coleta e tratamento de esgotos, que financiará interceptores, coletores, estações de bombeamento e redes coletoras”.

Gelson Serva informa que a meta de tratamento de esgotos específica para a baía de Guanabara para 2016 ainda não foi formalizada, mas será superior a estabelecida para todo o estado do Rio de Janeiro, que é de 60% de esgoto tratado.

Ele adianta que São Gonçalo e o Rio foram os dois primeiros municípios da região metropolitana escolhidos para receberem o investimento do governo estadual por possuírem projetos em elaboração, sendo que a Baixada Fluminense será a segunda região atendida pelo investimento.

De acordo com José Henrique Penido, assessor da diretoria técnica e industrial da Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (Comlurb), “o grande problema da baía é o descarregamento de toneladas e mais toneladas de metais pesados. É o tal lixo invisível, que é muito mais problemático, mas todo mundo só fala na garrafa de PET que se vê boiando num tronco de madeira. Isso é fácil de conter com equipamentos e ações como as ecobarreiras, ecopontos e compactainers. O lixo invisível que é o esgoto e os metais pesados somente melhora com uma ação muito eficaz e efetiva em cima da origem deles que são as indústrias e as residências, essas geralmente de baixo poder aquisitivo que se formaram ao longo dos rios e que não tem coleta de lixo, sistema de esgoto e nem mesmo suprimento de água”, relata o especialista.

Outro fato importante e perigoso para a baía, completa Penido, é que na periferia do Aterro de Gramacho vêm ocorrendo invasões brutais que vão avançando e destruindo o manguezal, e é muito alarmante, pois a baía e o manguezal se confundem – é o mesmo ecossistema. “Aquilo ali é território de Duque de Caxias, não é nem território do Rio de Janeiro. A gente tem o aterro, onde está tudo bem, mas nas margens tem invasões de população, indústrias e comércio que vão sob o manguezal e já estão chegando à baía. A Secretaria de Meio Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) estão agindo, fazendo barreiras enormes para evitar que isso avance cada vez mais, tentando frear este processo que é bastante complicado”.

Os outros lixões que estavam às margens da baía, como o de São Gonçalo e de Itaboraí, estão num processo de transição através da política de ambiente do estado que é de fazer aterros intermunicipais para que se viabilize a destinação final do lixo para mais de um município. Além de outras ações da própria iniciativa privada que está implementando novos aterros.

IDH do 1º e 3º mundo

Dos 16 municípios que atuam sobre a baía de Guanabara,três registram Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) comparável aos dos países com alto desenvolvimento. Niterói, por exemplo, está entreos melhores no ranking brasileiro. Outros, entretanto, situam-se entre os últimos dos 91 municípios do estado do Rio de Janeiro.Cada um destes também tem características culturais próprias, o que leva aos órgãos públicos agirem de maneira específica em cada um deles.

Mas o panorama começa a mudar. Apesar da herança de anos de administração confusa, segundo a Cedae, o nível de esgoto tratado em regime secundário na baía de Guanabara em 2006 era da ordem de 2.000 litros por segundo. Atualmente, já está em 4.500 litros por segundo e a companhia assume que chegará até 2014 a 14.000 litros por segundo.

O presidente da empresa, Wagner Victer, fala com paixão da questão de despoluição da baía. “Sou morador da Ilha do Governador, que está no meio da baía de Guanabara. O Estado assumiu um papel que não é só dele. A despoluição não seria somente competência do governo, sequer da Cedae, que é execu

tora. O que polui a baía não é somente a questão do esgoto. Trata-se de um agravante, mas não é o único e posso assumir que todos os compromissos de obras da Cedae que estão no caderno de encargos dos Jogos Olímpicos estarão prontos ainda no ano de 2014”.

Novo tempo, novas preocupações

Mesmo com todo esforço da sociedade e atuais governos os problemas ambientais da baía crescem dia a dia. Uma das mais importantes obras da história da Petrobras, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) está sendo construído e tem previsão de entrar em operação ainda em 2012. O empreendimento poderá gerar mais de 200 mil empregos diretos e indiretos e ocupa uma área imensa em Itaboraí, Norte Fluminense, entre os rios Macacu e Caceribu, que abastecem através do Sistema Imuno-Laranjal da Cedae as cidades de São Gonçalo e Niterói, região que soma aproximadamente dois milhões e meio de habitantes.

“O problema está em cada esquina, em cada prédio que se ergue, no aporte populacional que as cidades estão recebendo por conta do Complexo Petroquímico. O rio já está em sua capacidade máxima, não se pode tirar ainda mais água dele para abastecer as cidades. A retirada da cobertura de floresta prejudica ainda mais, pois desregula a vazão dos rios, que enchem muito com a chuva, mas logo escoam, ficando vulneráveis a per
Fonte: Estadão